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Ex-secretário de Urbanismo deve ser ouvido pela CPI da Corrupção

Hélio Jarreta foi responsável pela liberação de obras embargadas pela prefeitura

30/09/2011 - 11:47

EPTV

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção na Câmara de Vereadores de Campinas, instalada para investigar denúncias de fraudes em contratos públicos na prefeitura, deve ouvir na próxima quarta-feira (05) o ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta. Foi durante a gestão dele que foram liberadas várias obras de empreendimentos imobiliários e a instalação de antenas de telefonia celular de forma irregular na cidade de forma irregular. O depoimento está marcado para às 9h, no Plenarinho da Casa

Na quinta-feira (29), o vereadores ouviram o atual secretário de Urbanismo, Luiz Yabiku. Ele explicou aos membros da CPI que serão necessários R$ 100 milhões para a liberação dos empreendimentos embargados na cidade este ano. As obras foram interrompidas porque os projetos não contemplam itens importantes, como planejamento viário e de drenagem de águas pluviais. A contrapartida, segundo o secretário, deve ser paga pelas construtoras responsáveis pelos imóveis. Ainda segundo Luiz Yabiku, pelo menos cinco acordos diferentes com o Ministério Público terão que ser cumpridos para regularizar a situação imobiliária na cidade.

Luiz Yabiku foi questionado ainda sobre os trabalhos da secretaria depois que assumiu o lugar de Hélio Jarreta. Ele confirmou que houve favorecimento e falhas na liberação de empreendimentos imobiliários, que resultaram na necessidade de embargo das obras. O secretário usou como exemplo a polêmica que envolve nos últimos dias o Shopping Center Norte, na cidade de São Paulo, que pode ser fechado. O centro de compras, construído em uma área que já foi um lixão, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano. "São erros do passado que causam transtornos agora. É um caso gravíssimo", disse Yabiku. Um novo depoimento do secretário de Urbanismo será marcado para dar continuidade aos questionamentos dos membros da CPI.

CPI Corrupção

Sob a presidência do vereador Artur Orsi (PSDB), a CPI da Corrupção foi instaurada no início deste mês, para analisar contratos públicos suspeitos de irregularidades, com empresas como a Sanasa, o Instituto Cidade, a Emdec, além das denúncias das antenas irregulares e de empreendimentos imobiliários em Campinas. A comissão também pretende rastrear e devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria sido desviado pela corrupção na cidade. O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. Também fazem parte da comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Sebastião dos Santos (PMDB), Campos Filho (DEM), Élcio Batista (PSB), Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN) e Cidão Santos (PPS).

Operação prende empresários do transporte fretado por fraudes

Eles são acusados de formação de quadrilha e cartel

30/09/2011 - 07:14

EPTV

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Atualizada às 12h27

Os promotores do Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a Polícia Civil de Campinas fazem desde o começo da manhã desta sexta-feira (30) uma operação contra uma quadrilha ligada a irregularidades em contratos no transporte fretado. São oito mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. De acordo com os promotores, os principais acusados já foram detidos. Os presos são acusados de formação de quadrilha, fraudes em licitações, cartel e crime contra a economia pública. Participam da operação 60 policiais e 12 promotores criminais e do Gaeco de Campinas, Piracicaba e Campinas.

Veja a galeria de imagens da operação

De acordo com o Gaeco, sete pessoas já foram presas, entre elas os empresários Miguel Moreira Júnior, dono da empresa Transmimo, José Brijeito Júnior, dono da Exclusiva Transportes, Ariovaldo Marta, da Rápido Luxo, Marcelo Pereira, e Belarmino Marta Júnior, também da Rápido Luxo, que seria o chefe o cartel, segundo o Gaeco. Ele foi preso em casa, em um condomínio de Vinhedo. Também foi cumprido o mandado de prisão temporária de Rosa Maria Júlio Landin, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Campinas e região (Sinfrecar). De acordo com o promotor Adriano de Andrade de Souza, empresas de Campinas e região se uniram para não permitir que outras consigam prestar serviços em órgãos públicos, como a Unicamp. "As empresas se coligaram para não ter concorrência nestas licitações", disse o promotor em entrevista ao vivo no Jornal da EPTV.

A operação também encontrou R$ 3 mil, 3, 3 mil euros e 15 mil dólares na casa de Ariovaldo Marta, em um condomínio de Itu. Na residência de Miguel Moreira Júnior foram apreendidos 12 computadores, três notebooks, R$ 6,6 mil em dinheiro, 63 cheques de terceiros de diversos valores, além de celulares, CDs e DVDs.

Na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), os promotores também recolheream documentos na Unitransp, diretoria técnica responsável pelo transporte fretado, circular interno e sinalização viária no campus no distrito de Barão Geraldo. Eles afirmam que a Unicamp seria vítima do esquema.

Os presos estão sendo levados para a Delegacia Seccional de Campinas e depois serão encaminhados para a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas. 

Segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), a operação não comprometeu os transporte público nesta sexta, pois as prisões afetaram os veículos fretados .
 

do blog da Rose

Gaeco prende envolvidos em fraudes no transporte fretado

setembro 30th, 2011

Atualizada  às 12h40
Os promotores do Gaeco, braço do Ministério Público que investiga o crime organizado, voltaram a agir e desde às 6h fazem uma  operação contra uma quadrilha ligada a irregularidades em contratos no transporte fretado em Campinas, Valinhos, Itú, Vinhedo  e Capivari. Os homens da Polícia Civil e os promotores cumprem  oito mandados de prisão. Já foram detidos sete  pessoas envolvidas no esquema que envolve formação de quadrilha, fraudes em licitações, cartel e crime contra a economia pública.
Além das prisões, os policiais também cumprem 15 mandados de busca e apreensão de computadores e documentos. Foram apreendidos R$ 150 mil na casa de um dos empresários.
Sete pessoas já foram presas: Belarmino Marta Júnior, da Rápido Luxo, que seria o chefe o cartel, segundo o Gaeco. Também foram detidos os empresários Miguel Moreira Júnior (dono da empresa Transmimo), José Brijeito Júnior (dono da Exclusiva Transportes), Ariovaldo Marta e Marcelo Pereira, ambos da Rápido Luxo.
Se for possível fazer uma comparação nos remeteremos ao caso Sanasa. Neste evento, o Gaeco focou primeiro os empresários – como neste caso – e depois de meses de investigação chegou aos agentes públicos da empresa.
As primeiras informações dão conta de que não há nenhum mandado de prisão contra agentes públicos. Nos bastidores comenta-se que apesar de a operação se restringir ao transporte fretado, corre-se o risco de as investigações esbarrarem em licitações públicas – mesmo que ainda não há nenhum tipo de denúncia quanto ao transporte público.

MP faz operação contra fraudes no transporte fretado

Operação do Gaeco realizada em Campinas e mais quatro cidades da região visa cumprir 15 mandados de busca e apreensão e mais 8 mandados de prisão

30/09/2011 - 06h12 . Atualizada em 30/09/2011 - 11h38

Portal RAC
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MP cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mais 8 mandados de prisão
(Foto: Portal RAC)

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Uma operação realizada em Campinas e mais quatro cidades da região por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) da Polícia Civil, contra fraudes em licitações de contratos de transporte fretado, formação de quadrilha e cartel, cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mais 8 mandados de prisão na manhã desta sexta-feira (30).

Além de Campinas, a operação está sendo realizada em Capivari, Itu, Valinhos e Vinhedo. A operação começou às 6h e envolveu 63 policiais civis e 12 promotores do Gaeco. As buscas foram realizadas em quatro empresas concessionárias do transporte fretado da região.

Até o momento a polícia prendeu 8 pessoas que estão na delegacia seccional, onde aguardam a chegada de outros detidos para serem transferidos, ao que tudo indica, à cadeia anexa ao 2° DP. Em uma busca na residência de um dos empresários a polícia encontrou aproximadamente 150 mil reais além de uma quantia ainda não divulgada em notas de dólar e euro.

Por volta das 10h30  promotores do Gaeco deixaram a Unicamp com documentos apreendidos de uma empresa que faz o transporte de funcionários da instituição. Os ônibus que atuam na universidade trabalham com 90 linhas específicas e fazem aproximadamente 230 viagens por dia. Além do transporte interno, atende também cidades vizinhas e bairros de Campinas.

A documentação apreendida na Unicamp deve seguir para a delegacia seccional, local onde o Gaeco concentrou as investigações e para onde os detidos estão sendo levados para interrogação e uma primeira triagem.

Em breve mais informações

Orçamento Campinas

Desvio de combustível é denuciado em Paulínia

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório

setembro 29th, 2011 1 Comment

A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.
Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.
Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.
Assim, os hospitais comparados foram:
Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)
Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)
Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)
As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.
O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.
Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!
Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).
Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?
Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

http://blchi.co/tce-os

REDESCOBRIR O FOGO E REIVENTAR A RODA.quem sabe dessa vez dê cêrto.

do blog da Rose

Facão chega à Sanasa

setembro 28th, 2011

O facão que já está cortando cabeças e mais cabeças na Prefeitura de Campinas chegou à Sanasa, empresa responsável pelo gerenciamento de água e esgoto de Campinas. Foram exonerados nesta quarta-feira seis assessores que trabalhavam no departamento jurídico da Sanasa. Nos bastidores, comenta-se que dois dos seis demitidos seriam apadrinhados do vereador Thiago Ferrari (PMDB).

A assessoria de imprensa da Sanasa informou que os cortes são resultados da reestruturação do departamento que passou a ter um novo procurador-chefe, o advogado José Ferreira de Campos Filho. Ele foi nomeado pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT) que demitiu toda a cúpula da Sanasa após ficar sabendo pelo ‘Diário Oficial’ que a empresa havia contratado uma empresa investigada pelo Ministério Público.

A assessoria do vereador Thiago Ferrari informou que desconhece a demissão.

Fraudes Licitações CEI que apura fraudes em licitações completa 1 ano sem resultado

Clientes de construtoras fazem churrasco em forma protesto - TVB afiliada Record

Clientes de construtoras fazem churrasco em forma protesto - TVB afiliada Record

Secretário de Urbanismo presta depoimento à CPI da Corrupção

Empresas terão que investir R$ 100 mi para liberar obras embargadas

Informação é do secretário de Urbanismo, que prestou depoimento à CPI da Corrupção nesta 5ª

29/09/2011 - 12:10

Da redação

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Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção na Câmara de Vereadores de Campinas na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Urbanismo, Luiz Yabiku (no centro da foto), disse que serão necessários R$ 100 milhões para a liberação dos empreendimentos embargados na cidade este ano. As obras foram interrompidas porque os projetos não contemplam itens importantes, como planejamento viário e de drenagem de águas pluviais. A contrapartida, segundo o secretário, deve ser paga pelas construtoras responsáveis pelos imóveis. Ainda segundo Luiz Yabiku, pelo menos cinco acordos diferentes com o Ministério Público terão que ser cumpridos para regularizar a situação imobiliária na cidade.

Luiz Yabiku foi questionado ainda sobre os trabalhos da secretaria depois que assumiu o lugar de Hélio Jarreta. Ele confirmou que houve favorecimento e falhas na liberação de empreendimentos imobiliários, que resultaram na necessidade de embargo das obras. O secretário usou como exemplo a polêmica que envolve nos últimos dias o Shopping Center Norte, na cidade de São Paulo, que pode ser fechado. O centro de compras, construído em uma área que já foi um lixão, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano. "São erros do passado que causam transtornos agora. É um caso gravíssimo", disse Yabiku.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a comissão já identificou que os prejuízos causados pela liberação de empreendimentos irregulares somam pelo menos R$ 63 milhões. O valor corresponde ao dinheiro que deveria ter sido empregado em obras de infraestrutura não realizadas, e pelo não recolhimento pelas empresas construtoras, das cotas que deveriam ter sido destinadas ao Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap).

Investigação

Na semana passada, em depoimento à CPI, o secretário de Gestão e Controle, André Laubenstein, contou que uma auditoria foi realizada na prefeitura para identificar as irregularidades na liberação dos empreendimentos. Depois de analisar 30 empreendimentos – totalizando 11 mil unidades habitacionais, dos quais 4 mil já estão embargadas – a auditoria identificou uma série de erros de procedimentos.

CPI Corrupção

Sob a presidência do vereador Artur Orsi (PSDB), a CPI da Corrupção foi instaurada no início deste mês, para analisar contratos públicos suspeitos de irregularidades, com empresas como a Sanasa, o Instituto Cidade, a Emdec, além das denúncias das antenas irregulares e de empreendimentos imobiliários em Campinas. A comissão também pretende rastrear e devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria sido desviado pela corrupção na cidade. O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. Também fazem parte da comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Sebastião dos Santos (PMDB), Campos Filho (DEM), Élcio Batista (PSB), Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN)  e Cidão Santos (PPS).

comissão chama Concima para debater contaminação

deverá contar com as presenças de três secretários municipais - Valéria Murad Birolli (Meio Ambiente), José Francisco Kerr Saraiva (Saúde) e André Laubenstein (Gestão e Controle)

29/09/2011 - 08h35 . Atualizada em 29/09/2011 - 09h17

A Câmara de Campinas volta a discutir nesta quinta-feira (29) a contaminação no Bairro Mansões Santo Antônio. A  deverá contar com as presenças de três secretários municipais - Valéria Murad Birolli (Meio Ambiente), José Francisco Kerr Saraiva (Saúde) e André Laubenstein (Gestão e Controle). Vai ter ainda a participação do gerente regional da Cetesb, engenheiro Alberto Degrecci Neto e representantes da construtoraConcima. As informações são da assessoria de imprensa do Legislativo.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET) einternet, no endereço www.camaracampinas.sp.gov.br. O encontro está previsto para começar às 19h, no Plenarinho da Câmara e é aberto ao público. O acesso poderá ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta. 

Segundo a assessoria de imprensa da construtora, ainda não há uma posição sobre a participação de um representante na reunião.

A contaminação no bairro foi descoberta em 2001, quando a Concima se preparava para explorar um conjunto residencial que construiu no local. Foram erguidas três das quatro torres previstas no projeto, mas as obras foram embargadas depois de constatada a contaminação do solo.

Estudos mostraram que a área onde os prédios foram levantados foi ocupada por cerca de 20 anos por uma empresa de solventes e produtos de limpeza – a Proquima - e que seria a responsável pelos danos ambientais. Decretado em 2002, o embargo permanece até hoje
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Crise política faz despencar lançamentos imobiliários

Crise política faz setor, que crescia 30% ao ano, parar; desde maio, empreendimentos zeraram

29/09/2011 - 08h25 . Atualizada em 29/09/2011 - 08h32 

Maria Teresa Costa		Agência Anhangüera de Notícias

Operação em obra de condomínio no Parque Prado
(Foto: Rogério Capela/AAN)

O número de lançamentos imobiliários, que vinha crescendo 30% ao ano desde 2008, teve uma queda vertiginosa em 2011, por conta da crise política que atingiu a Prefeitura de Campinas e freou as aprovações de empreendimentos. Em 2010, foram lançados 51 empreendimentos, enquanto este ano foram apenas três até agora — uma redução de 94%. Desde maio, quando teve início a crise com as denúncias de existência de uma suposta rede de corrupção e lavagem de dinheiro, que resultou na implosão do núcleo de poder do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT), não ocorreram novos lançamentos e o setor imobiliário teme que 2011 seja o pior ano de vendas, por falta de produto no mercado. 

O número de lançamentos foi apurado pela Inteligência de Mercado Lopes e aponta que, em 2008, ocorreram 30 lançamentos, em 2009 mais 41, no ano passado, 51, e, em 2011, apenas três empreendimentos de porte. A Prefeitura, que reconhece a existência de gargalos na aprovação de projetos, nega, no entanto, que esteja represando as aprovações. Relatório divulgado ontem pela Secretaria de Urbanismo aponta que de janeiro a 14 de setembro emitiu 56 licenças de execução de obras de empreendimentos acima de mil metros quadrados (23 delas, acima de 5 mil metros quadrados). Esse documento permite aos empreendedores registrarem em cartório as incorporações e iniciar vendas. 

Segundo o secretário de Urbanismo, Luiz Yabiku, foram aprovados, ao todo, 47,1 mil metros quadrados, com 3.268 unidades, entre habitacionais e comerciais. Além disso, de 7.197 pedidos de alvarás de uso, foram deferidas 1.797 licenças, indeferidAs 153 e o restante está em análise, segundo o diretor do Departamento de Controle Urbano, Guilherme Tadini. 

A paralisia criticada pelo setor da construção civil está trazendo prejuízos. Segundo o levantamento, Campinas contabiliza apenas R$ 80 milhões em lançamentos em 2011, contra R$ 1,9 bilhão no ano passado. Se comparado a Curitiba, mesmo sendo uma cidade com uma população superior a de Campinas (são 1,7 milhão de habitantes ante 1,1 milhão), é possível ter uma noção do tamanho do impacto da crise. Na capital paranaense foram lançados, até abril, 24 empreendimentos com 3.216 unidades e com um valor geral de vendas (VGV) de R$ 910 milhões. Em Campinas foram apenas três, com 104 unidades.

O diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), Márcio Benvenutti, afirmou que 2011 está sendo o pior ano para a aprovação de empreendimentos, não apenas pela crise política, mas também pelas exigências ambientais que começaram a vigir em Campinas. A necessidade de licença prévia tem atrasado as liberações — entre o pedido de alvará até a liberação da licença de execução, a demora tem sido de um ano, afirmou. Os cartórios, que segundo ele passaram a exigir o alvará de execução no registro da incorporação, também ajudaram a formar uma cadeia de atrasos. 

O diretor do segmento de desenvolvimento urbano do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), Fuad Jorge Cury, disse que, enquanto o setor imobiliário está em alta no País, em Campinas ocorre o contrário. O maior problema que ele vê é a insegurança jurídica instalada. Cada secretaria, afirmou, interpreta a legislação de uma maneira. “O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos de Campinas (Graprocamp), que a Prefeitura quer implantar, não vai resolver. Será mais um entrave para a interpretação coletiva.”

Leia mais na edição desta quinta-feira (29) nos jornais do Grupo RAC 

Luis Yabiku depõe na CPI da Corrupção nesta quinta (29)

O vereador Artur Orsi (PSDB) manifestou através da assessoria que pretende ouvir representantes das construtoras e o ex-Secretário de Uranismo de Campinas, Hélio Jarreta

28/09/2011 - 16h25 . Atualizada em 28/09/2011 - 16h55 

O secretário de Urbanismo, Luis Yabiku
(Foto: Cedoc/RAC)

O depoimento do secretário de Urbanismo Luís Yabiku na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção está confirmado para às 9h30 desta quinta-feira (28), no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.

O vereador Artur Orsi (PSDB), presidente da CPI da Corrupção, manifestou através da assessoria que pretende ouvir representantes das construtoras MRV e GoldFarb (que tiveram várias obrasembargadas por determinação do MP após investigações apontarem irregularidades nas obras) e também o ex-Secretário de Uranismo de Campinas, Hélio Jarreta, autor da autorização para o início da construção dos empreendimentos.

Contudo, segundo a assessoria, ainda não foi definido se acontecerão estes depoimentos.

A CPI da Corrupção foi instalada para apurar denúncias de fraudes em contratos na Sanasa; irregularidades na liberação de empreendimentos imobiliários e na implantação do sistema de telefonia celular na cidade.

Representates da Maternidade de Campinas vão à CPI

Foco dos depoimentos será o cumprimento da demanda de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

26/09/2011 - 12h03 . Atualizada em 26/09/2011 - 12h05

Luciana Brunca

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouvirá hoje, às 14h30, no plenarinho da Câmara de Vereadores, representantes da Maternidade de Campinas. O foco dos depoimentos será o cumprimento da demanda de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os repasses dos recursos financeiros por meio da Secretaria Municipal de Saúde. “Vamos verificar se o hospital está cumprindo os atendimentos que constam no contrato e se os repasses financeiros estão ocorrendo corretamente, por meio do Município”, disse o vereador Arly de Lara Romêo (PSB), que preside a CPI.

Essa é a terceira reunião realizada pela CPI para colher os depoimentos. Já foram ouvidos anteriormente representantes dos hospitais Mário Gatti e Ouro Verde. Os depoimentos fazem parte das investigações que apuram a situação da Saúde na cidade. Serão ouvidos hoje o presidente da Maternidade, Carlos Alberto de Figueiredo Côrtes, o gerente-financeiro Cileno Fernandes e o diretor- clínico e técnico Marco Antônio Toniolli Spiropulos.

A CPI foi instaurada após indícios de irregularidades em contratos e convênios firmados com a Prefeitura e empresas terceirizadas. A comissão vai apurar ainda os atrasos no repasse de verba ao Hospital Cândido Ferreira, a falta de medicamentos e problemas de manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos saber também como está o atendimento na área de ginecologia e obstetrícia da Maternidade. Se está sendo realizado planejamento familiar, entre outros”, disse Romêo.

A comissão também deverá investigar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na cidade. “Vamos detectar os problemas e apontar alternativas para solucionar essas questões da Saúde no município. A demanda é enorme e o serviço prestado precisa ser de qualidade”, afirmou o presidente da CPI.

Segundo o vereador, ainda serão ouvidos representantes da Santa Casa de Misericórdia, do hospital Celso Pierro da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas), da Beneficência Portuguesa, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Diretoria Regional de Saúde (DRS-7), além dos usuários. “Estou estudando uma maneira de ouvir a população que utiliza os serviços. Vamos procurar os conselhos populares nas unidades de saúde, e ver o que os moradores têm a dizer sobre o atendimento da saúde pública em Campinas”, disse Romêo.

A CPI instalada no início deste mês tem um prazo de 90 dias para concluir todo o trabalho e produzir um relatório final apontando problemas e possíveis indicativos de soluções. O documento será votado em plenário. Caso haja necessidade, os trabalhos poderão ser prorrogados por mais 30 dias. Além do presidente, integram a CPI os vereadores Artur Orsi (PSDB), Dário Saadi (DEM), Francisco Sellin (PDT), Petterson Prado (PPS), Sérgio Benassi (PCdoB) e Zé do Gelo (PV)
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