Ex-genro de Lagos depõe no MP sobre decoração de Natal

Dono da empresa Normandie é investigado por supostas irregularidades em contrato com a prefeitura. A empresa recebeu R$ 1 mi pelo serviço.

31/01/2012 - 14:22

O dono da empresa Normandie Comunicação, Hugney Carrilho Ferreira, ex-genro do ex-secretário de Comunicação de Campinas Francisco de Lagos, investigado no processo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que analisa supostas irregularidades em contratos da prefeitura presta depoimento na tarde desta terça-feira (31) ao Ministério Público.
Ferreira chegou na sede da promotoria por volta das 14h acompanhado pelos três advogados e preferiu não comentar o caso.
A empresa fez o serviço de decoração de Natal em 2010. A suposta irregularidade foi denunciada em julho do ano passado. Ferreira recebeu cerca de R$ 1 milhão em um único mês para garantir o serviço nas ruas da cidade. No total foram três contratos, nos valores de R$ 500 mil, outro de R$ 215 mil e o terceiro de R$ 206 mil. Este aparece no relatório do Tribunal de Consta do Estado (TCE).
Outros depoimentos
Na semana passada, o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos ficou em silêncio durante o depoimento que teve 40 minutos de duração.Segundo o Gaeco, ele não respondeu as 32 perguntas feitas pelos promotores.

Ao sair do MP, o ex-secretário se negou a atender a imprensa. "Infelizmente ele perdeu uma oportunidade de trazer esclarecimentos ao objeto que estamos investigando", disse o promotor Adriano Andrade de Souza.

DocumentosDepois que o caso veio à tona, a filha do ex-secretário de Comunicação, Juliana de Barros Chagas, negou que fosse casada com Hugney.

O vereador da oposição Artur Orsi (PSDB) chegou a apresentar uma certidão de casamento, a qual teve acesso no 2º Cartório de Registro do Campo Grande (MS), que mostra que o casamento ocorreu no dia 10 de agosto de 2001. Juliana Chagas afirmou, na época, que o documento era falso. Após sindicância, o cartório reconheceu que errou ao emitir a certidão de casamento pois foi verificado que Juliana e Hugney Carrilho Ferreira não compareceram na data prevista para assinar o termo de casamento.
Normandie
A empresa Normandie funciona no Condomínio Alphaville. Foi criada em 2005 com outro nome, para ser uma consultoria de negócios. Mudou completamente de ramo quando passou para as mãos de Hugney em 2008 e desde então passou a organizar eventos. Analisando o documento da empresa na Junta Comercial, surge um ponto de questionamento. Hugney mudou seu estado civil em janeiro de 2011. Informou que “erroneamente tinha informado que era casado”, mas que na verdade era solteiro.

A preocupação com o estado civil tem a ver com o Direito Público. Ele, como genro de um secretário municipal, não poderia ser contratado da Prefeitura de Campinas. Hugney trabalhou como assessor técnico da Coordenadoria de Comunicação, no gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Ele foi exonerado em março de 2005. No ano seguinte, ele aparece na lista de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

A Constituição Federal proíbe a contração de parentes para trabalhar em cargos públicos. Como sempre existiu muita polêmica, desde 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal deixou mais claro. A proibição é para cargos de confiança em “direção, chefia ou assessoramento”.

Vereador quer barrar na Justiça ato sobre eleição

Depois de questionar a realização da eleição indireta para o mandato-tampão na Prefeitura de Campinas, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) prepara agora uma ação judicial contra o ato da Mesa Diretora

30/01/2012 - 22h47 . Atualizada em 30/01/2012 - 22h51

Ricardo Alécio		DA AGÊNCIA ANHANGUERA
		Compartilhar

Vereador Benassi confirmou que estuda, com seus advogados, a apresentação de um mandado de segurança para tentar suspender os efeitos do ato, publicado na última sexta-feira pelo Legislativo
(Foto: Cedoc/RAC)

Tags

Campinas eleição Caso Sanasa

Texto

E-mail

Imprimir

Comente

 Depois de questionar a realização da eleição indireta para o mandato-tampão na Prefeitura de Campinas, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) prepara agora uma ação judicial contra o ato da Mesa Diretora da Câmara que prevê as regras para o pleito, marcado para o próximo dia 22 de março. Em conversa com a coluna nesta segunda-feira, Benassi confirmou que estuda, com seus advogados, a apresentação de um mandado de segurança para tentar suspender os efeitos do ato, publicado na última sexta-feira (27) pelo Legislativo.

“Esse ato é absolutamente ilegal diante da legislação maior e do próprio Regimento Interno da Câmara”, justificou Benassi. Os argumentos do vereador comunista encontram amparo nos questionamentos de outros parlamentares, que estranharam alguns pontos do ato da Mesa, como o prazo para a inscrição de candidatos (até 7 de fevereiro), considerado muito curto. Em defesa da medida, o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB), tem dito que tudo tem seguido a legislação eleitoral e que o Legislativo “não inventou nada”. O assunto promete.

•  
•  
•  
•  
•  
• 

• » Página Principal
• » Notícias - Jornalismo
• » Investigação

Notícias - Jornalismo

Investigação - 31/01/2012

Ex genro do ex-secretário de comunicação de Campinas, Francisco de Lagos, é ouvido pelo GAECO, nesta tarde

Protestos viram moda em Campinas.

BALAIO DE GATO

Serafim busca Alckmin para consolidar governo

Sem trânsito em Brasília, prefeito busca apoio político com o governo estadual

Milene Moreto

O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), quer estreitar relações com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Diferente do que ocorreu ns últimos anos em Campinas, o pedetista foi buscar inicialmente o núcleo tucano para apoiar sua gestão e não o reduto petista em Brasília. Em troca de uma 'ajuda' para comandar a cidade, Serafim já acelerou a doação de uma área para a construção de uma segunda delegacia Seccional de Campinas, projeto do Departamento da Polícia Judiciária do Interior (Deinter-2), que está pronto e deverá ser uma das primeiras propostas a entrar em votação na volta do recesso parlamentar, esta semana. Aos poucos, o PSDB começa a retornar ao Palácio dos Jequitibás, depois de passar pelo menos 10 anos longe do poder Executivo.

Nos últimos sete anos, Campinas sofreu interferência do governo Federal no que diz respeito a investimentos. O prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) se vangloriava de sua proximidade com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A cidade chamou a atenção do País por ser um dos municípios que mais recebeu recursos de Brasília neste período, principalmente para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o governo do Estado enfrentou dificuldades de ingressar no terreno político campineiro e restringiu suas principais ações nos municípios sob comando tucano. Campinas é a segunda maior cidade do Estado de São Paulo e seu Produto Interno Bruto (PIB) se equipara ao de países como o Chile, por exemplo.

A ligação entre Alckmin e Serafim beneficiaria o pedetista no que diz respeito a conseguir em menos de um ano investimento e ,com isso, fortalecer seu nome para concorrer futuramente nas eleições diretas ao cargo de prefeito. Serafim é um dos prováveis candidatos na disputa o pleito indireto no município marcado para o dia 22 de março. O PSDB desistiu de ter candidato própria neste disputa atemporal e declarou apoio ao pedetista sob a justificativa de manter a governabilidade na cidade. Com a decisão, o núcleo tucano campineiro sofreu um racha. Vereadores da bancada do PSDB dividem opinião sobre a permanência de Serafim no cargo de prefeito. Porém, na última semana, o vereador Valdir Terrazan (PSDB), aceitou o cargo de secretário de Serviços Públicos e passa a integrar o primeiro escalão de Serafim.

No que diz respeito ao governo federal, apesar do PT ter declarado que é oposição à gestão de Serafim, lideranças petistas na Câmara dos Deputados, como Cândido Vacarezza, ofereceram apoio ao prefeito. Mesmo assim, os contatos ainda são tímidos e o trânsito do pedetista em Brasília não deverá ser livre, por enquanto. O PT acredita que Serafim chegou ao poder através de um golpe da Câmara que cassou o mandato de Demétrio no ano passado. 

Enquanto isso em Campinas.

MP e Prefeitura assinam acordo para o Cândido

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras de transição que põem fim ao convênio entre o Município e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

26/01/2012 - 23h16 . Atualizada em 26/01/2012 - 23h21

O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Campinas assinaram nesta quinta-feira (26) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras de transição que põem fim ao convênio entre o Município e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. De acordo com o Secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, o cronograma para a realização do concursoe o término do contrato, previstos para agosto, foram mantidos. O contrato original terminaria em fevereiro.

O MP incluiu uma cláusula que estabelece que o órgão vai acompanhar de 30 em 30 dias o cronograma de nomeação dos concursados e das demissões. Também ficou resolvido que o MP vai avaliar os documentos que apontam irregularidades no convênio, como contratações de funcionários que atuam pela Prefeitura e pelo convênio, o que poderia indicar a existência de funcionários fantasmas, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os prejuízos provocados aos cofres públicos, para que os gestores do convênio sejam responsabilizados civil e criminalmente.

Caria Neto disse que irá elaborar ainda nesta sexta-feira (27) o termo que pede uma reunião extraordinária na Câmara Municipal para que o projeto de lei que cria os 1.060 cargos seja formalizado. O secretário também garantiu que as indenizações trabalhistas serão pagas, estimadas em R$ 30 milhões pelo sindicato da categoria. “O pagamento da dívida trabalhista já está prevista no plano de trabalho. Vamos cumprir esse cronograma da melhor forma possível.”

O prefeito Pedro Serafim (PDT) participou do encontro e disse que a situação do Cândido Ferreira é “mais grave que parece”. Ele espera cumprir os prazos e se responsabiliza pelo que ocorrer daqui para frente. “É uma herança de uma dívida que terá que ser paga. Se correr dentro da normalidade poderemos cumprir os prazos, mas eu respondo pelo que ocorrer com o convênio a partir de agora”, disse.

A Prefeitura mantém o convênio com a instituição desde a década de 90. No entanto, irregularidades apontadas pelo TCE e a pressão do MP para que a terceirização na área de saúde seja encerrada, obrigou a Prefeitura a ter que estabelecer uma data limite para o convênio. Na época, o acordo foi firmado devido a falta de concurso e em função da Prefeitura ter se aproximado do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Conselho Municipal de Saúde aprovou na quarta-feira (25) a prorrogação do convênio de assistência geral à saúde entre o Cândido Ferreira e a Prefeitura por mais seis meses. Por 36 votos a 2, os conselheiros deram o aval para que o município assinasse o TAC proposto ao MP que determina que os 1.308 funcionários que prestam serviço nas unidades de saúde do município só serão demitidos assim que os novos servidores nomeados por meio de um futuro concurso tenham tomado posse. As nomeações devem ocorrer até agosto
.

the Song of Silence ( O som do silêncio)! OU DA CULPA!

Lagos reaparece e silencia em depoimento ao MP

Com semblante abatido e com livro bíblico nas mãos, ex-coordenador de Comunicação deixa de responder perguntas

O ex-coordenador Francisco de Lagos é cercado por jornalistas nesta quinta na saída do depoimento ao MP

(Foto: Elcio Alves/AAN)

Com um livro de citações bíblicas, de reflexões e encorajamento entitulado Pão Diário nas mãos, o ex-coordenador de Comunicação da Prefeitura Francisco de Lagos, que foi o homem-forte do governo do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi forçado nesta quinta-feira (26) a voltar à cena política campineira.

Desta vez, o braço-direito de Hélio precisou explicar algumas licitações que passaram por suas mãos e que são investigadas atualmente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeitas de irregularidades.

Com um semblante abatido e repetindo a palavra “por favor” muitas vezes, o ex-integrante do governo — que diz agora se debruçar na elaboração de um livro autobiográfico — se recusou a responder 32 perguntas que foram feitas pelo Ministério Público — inclusive se ele tinha manifestado para alguém interesse em “atentar contra a vida” dos promotores.

Lagos é investigado agora pelo MP por um suposto direcionamento em três licitações com indícios de irregularidades, duas delas realizadas no Natal de 2010. A empresa vencedora das concorrências, que somam R$ 1,1 milhão, a Normandie, pertence ao ex-genro de Lagos.

O Correio Popular  mostrou no ano passado que a empresa tinha relação com o ex-coordenador. Hugney Carrilho, proprietário da Normandie, teve um envolvimento amoroso com uma das filhas do ex-coordenador. Na época, uma certidão de casamento emitida pelo cartório de Campo Grande (MS) mostrava que os dois tinham se casado. No entanto, posteriormente, a filha do ex-integrante do governo Hélio apresentou outra certidão dizendo que nunca foi casada com Hugney.

Lagos não deve ser chamado novamente para prestar esclarecimentos no Gaeco. “Ele (Lagos) foi ouvido nos autos de investigações que apuram eventuais fraudes em procedimentos licitatórios. Nós podemos adiantar que em duas delas existem indícios de irregularidades. Já foram realizadas 11 oitivas e ainda vamos ouvir outras pessoas. O crime ainda não foi definido, pois há vários crimes no processo de licitação”, disse.

Leia mais nas edições do dia 27/01 dos jornais do Grupo RAC 

Gestão Temerária, não é crime??

Ele está de volta a este blog, seja bem vindo e desejamos um dia mostrar a sua prisão!

Ex-secretário fica em silêncio em depoimento sobre contrato de decoração de Natal

Francisco de Lagos é investigado por supostas irregularidades em liberação de verba para a empresa Normadie. Ex-genro de ex-secretário recebeu R$ 1 milhão pelo serviço.

26/01/2012 - 16:00

Da redação

Alterar o tamanho da letra A+A-

Atualizada às 17h
O ex-secretário de Comunicação de Campinas Francisco de Lagos (foto ao lado) ficou em silêncio durante depoimento ao Ministério Público (MP), que investiga supostas irregularidades em contratos da prefeitura com a empresa Normandie Comunicação, do ex-genro dele, na tarde desta quinta-feira (26).

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Lagos não respondeu às 30 perguntas feitas pelos promotores. Ao sair do MP, o ex-secretário se negou a atender a imprensa.

O EPCampinas entrou em contato com o advogado de Lagos, Hugo Leonardo, que disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

A suposta irregularidade nos contratos entre a administração municipal e a empresa do ex-genro do ex-secretário Hugney Carrilho Ferreira foi denunciada em julho do ano passado. Ele recebeu cerca de R$ 1 milhão em um único mês para garantir a decoração de Natal nas ruas. Em 2010, foram três contratos. O primeiro de R$ 500 mil, outro de R$ 215 mil e o terceiro de R$ 206 mil. Este aparece no relatório do Tribunal de Consta do Estado (TCE).

Depois que o caso veio à tona, a filha do ex-secretário de Comunicação, Juliana de Barros Chagas, negou que fosse casada com Hugney. O vereador da oposição Artur Orsi (PSDB) chegou a apresentar uma certidão de casamento, a qual teve acesso no 2º Cartório de Registro do Campo Grande (MS), que mostra que o casamento ocorreu no dia 10 de agosto de 2001. Juliana Chagas afirmou, na época, que o documento era falso. Após sindicância, o cartório reconheceu que errou ao emitir a certidão de casamento pois foi verificado que Juliana e Hugney Carrilho Ferreira não compareceram na data prevista para assinar o termo de casamento.

Normandie
A empresa Normandie funciona no Condomínio Alphaville. Foi criada em 2005 com outro nome, para ser uma consultoria de negócios. Mudou completamente de ramo quando passou para as mãos de Hugney em 2008 e desde então passou a organizar eventos. Analisando o documento da empresa na Junta Comercial, surge um ponto de questionamento. Hugney mudou seu estado civil em janeiro de 2011. Disse que “erroneamente tinha informado que era casado”, mas que na verdade era solteiro.

A preocupação com o estado civil tem a ver com o Direito Público. Ele, como genro de um secretário municipal, não poderia ser contratado da Prefeitura de Campinas. Hugney trabalhou como assessor técnico da Coordenadoria de Comunicação, no gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Ele foi exonerado em março de 2005. No ano seguinte, ele aparece na lista de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

A Constituição Federal proíbe a contração de parentes para trabalhar em cargos públicos. Como sempre existiu muita polêmica, desde 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal deixou mais claro. A proibição é para cargos de confiança em “direção, chefia ou assessoramento”.

Caso Sanasa

Francisco de Lagos, que comandou a pasta no governo do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), é um dos ex-funcionários do alto escalão do Executivo investigados por denúncias de fraudes de contratos da Sanasa. Ele já teve a prisão decretada duas vezes por formação de quadrilha a pedido dos promotores do Gaeco.

Entrou mudo e saiu calado, e sem vergonha.

NOTÍCIAS - JORNALISMO

Campinas - 26/01/2012

Ex secretário de Comunicação, Francisco de Lagos, comparece ao GAECO na tarde desta quinta-feira

Juliana Montoya

Eleição indireta em Campinas será no dia 22 de março

Data e as regras do pleito foram apresentadas nesta quarta-feira (25) a um grupo de vereadores, a maioria líderes das bancadas na Casa

25/01/2012 - 22h31 . Atualizada em 25/01/2012 - 22h33

A eleição indireta para a escolha do prefeito que vai comandar Campinas até dezembro deste ano será no dia 22 de março, uma quinta-feira. 

A data e as regras do pleito foram apresentadas nesta quarta-feira (25) a um grupo de vereadores, a maioria líderes das bancadas na Casa.

As informações serão anunciadas oficialmente nesta quinta-feira (26) pela manhã, em coletiva à imprensa, mas foram antecipadas ao Portal por alguns parlamentares.

Segundo o vice-líder do PSB, Arly de Lara Romêo – que participou da reunião com Ferrari -, além da data da eleição, a presidência da Câmara também definiu que o prazo para as inscrições dos candidatos, pelos partidos, será até o dia 7 de fevereiro.

“As regras e até mesmo a forma da eleiçõa, se será indireta ou direta, ainda terão de ser avaliadas pela Justiça Eleitoral”, disse Romêo.

Segundo o líder do PV na Câmara, vereador Zé do Gelo, outro que participou da reunião de ontem, o Legislativo também decidiu fazer uma consulta formal à Justiça sobre se a responsabilidade pelo modelo de eleição – se indireta, pelo voto dos parlamentares, ou direta, pela escolha do eleitor, como querem representantes de PT e PCdoB.

Confirmada a eleição indireta – já apontada pelo juiz eleitoral de Campinas Nelson Augusto Bernardes -, os 33 vereadores vão escolher, por voto aberto, o prefeito para o mandato-tampão.

Nesta época surgem muitos pássaros migratórios!!

Emdec tem saída em massa de petistas

Número de militantes representa quase a totalidade dos comissionados

24/01/2012 - 09h20 . Atualizada em 24/01/2012 - 09h27

Bruna Mozer

A determinação do PT para que deixem cargos públicos os militantes que compõem o quadro de funcionários da Administração direta e indireta (autarquias e empresas de economia mista) de Campinas deverá gerar uma debandada da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Segundo o presidente do diretório municipal do PT, Ari Fernandes, são 40 petistas que trabalham na autarquia e devem deixar o cargo ainda esta semana. A publicação das exonerações está prevista para sair no Diário Oficial do Município (DOM) de amanhã, segundo Fernandes.

O ex-secretário de Transportes Sergio Torrecillas já deixou o cargo junto com mais quatro diretores na semana passada. Assumiu em seu lugar o diretor Wilson Folgozi, funcionário de carreira da Emdec. No sábado, uma assembleia ..
.

GOLPE E DIRETAS JÁ! A HISTORIA SE REPETE? OU NÃO?

PT propõe eleição direta com custo pago pela Câmara

Requerimento apresentado pelo vereador Josias Lech (PT) ao Legislativo pede uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

23/01/2012 - 23h13 . Atualizada em 24/01/2012 - 08h23

Dentro da nova ofensiva pela eleição direta em Campinas, aberta em conjunto com o aliado PCdoB, o PT — partido do prefeito cassado Demétrio Vilagra — agora quer que a população escolha o próximo governante, mas com os gastos custeados pela Câmara Municipal. Para isso, um requerimento apresentado pelo vereador Josias Lech (PT) ao Legislativo pede uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de realizar um pleito direto na cidade com as despesas da nova eleição por conta do Orçamento da Casa — ou seja, o dinheiro para bancar todo o aparato sairia do bolso da população. Já o PCdoB buscou na Justiça reverter a decisão do juiz eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, que determinou que as eleições no município serão indiretas.

Caso a Justiça reveja a situação da cidade, a estimativa é de que a eleição direta no município tenha um custo de R$ 2 milhões. De acordo com resolução conjunta da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prefeitos cassados é quem têm de bancar as novas eleições diretas. No caso de Campinas, no último ano, dois chefes do Executivo tiveram seus mandatos cassados — Demétrio e Hélio de Oliveira Santos (PDT). Pelas novas regras, os dois é que teriam que pagar o custos de todo o processo, no caso de eleição direta para o mandato-tampão até dezembro.

Lech afirmou que é possível retirar do orçamento da Câmara o dinheiro. “É só os vereadores apertarem o cinto e abrir mão de alguns gastos. Isso viabilizaria as eleições diretas na cidade. O que eu pedi ao presidente da Câmara (Thiago Ferrari, PTB) é uma consulta formal ao TRE, o que não fere a legalidade e nem precisa de parecer jurídico”, disse.

O petista também acredita que, ao repassar à Câmara os gastos com o pleito, uma negativa do TRE seria menos provável. “Se o tribunal rejeita uma eleição direta, geralmente é por dois motivos. Um prazo curto pelo fato de a cidade já ter uma eleição este ano e o gasto para realizar todo esse processo. Se a Câmara assume o gasto, então já livra a Justiça de um problema e o processo se torna mais viável”, disse Lech.

O ex-líder de governo do PT afirmou não acreditar que Hélio e Demétrio pudessem assumir os gastos de um possível pleito direto. “A lei é nova e pelas regras caberia aos dois bancar o processo. Porém, as ações ainda tramitam na Justiça e os prefeitos cassados não foram julgados.”

Justiça
No PCdoB, o pedido de eleições diretas foi protocolado na Justiça em nome do Comitê Municipal do partido. Na ação, a legenda exemplifica casos semelhantes ao de Campinas onde se optou pelo pleito direto. Os comunistas já haviam solicitado ao Ministério Público (MP) providências para garantir as eleições diretas na cidade. Desta vez, o pedido foi protocolado diretamente ao juiz da 33 Zona Eleitoral, Nelson Augusto Bernardes.

Comissão
A comissão criada na Câmara para delimitar as regras das eleições indiretas vai encaminhar todas as diretrizes — como calendário e normas — ao juiz Bernardes. A documentação ainda não definiu uma data para isso mas a estimativa é de que todo este processo esteja finalizado até o início da próxima semana. Segundo o presidente da Casa, Thiago Ferrari (PTB), o pedido do vereador Lech será anexado aos documentos da comissão para ser entregue à Justiça, que definirá com uma consulta ao TRE como serão feitas as eleições. Após a cassação de Demétrio, em dezembro passado, o então presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assumiu o posto de chefe do Executivo até as novas eleições, que devem ser realizadas até março deste ano.

SAIBA MAIS A decisão de repassar aos prefeitos cassados em todo o País os custos do processo eleitoral é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Advocacia Geral da União (AGU), que assinaram um acordo de cooperação técnica neste mês. De acordo com informações da União, nos últimos dois anos mais de R$ 3 milhões foram gastos com esse tipo de pleito no País. Só em Campinas, para realizar uma eleição atemporal, a estimativa é de que R$ 2 milhões seriam consumidos.

Petista foi cassado em dezembro 

O  prefeito Demétrio Vilagra (PT) foi cassado em dezembro do ano passado pela Câmara de Campinas sob a acusação de quebra de decoro. Antes disso, Hélio de Oliveira Santos (PDT), prefeito reeleito na cidade, perdeu seu mandato após acusações no escândalo do Caso Sanasa implodirem seu governo.

O Ministério Público (MP) identificou dentro da Administração campineira um esquema de fraudes em licitações, corrupção e formação de quadrilha onde supostamente participavam a ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos (que seria a líder da quadrilha) e Demétrio, como suposto operador do esquema de cobrança de propina para liberação de contratos. Hélio perdeu seu cargo após ser acusado pelo Legislativo de omissão, quebra de decoro e negligência. Já o petista foi afastado de sua função por, supostamente, ter conhecimento do esquema criminoso que funcionava dentro do Palácio dos Jequitibás e não ter tomado nenhuma atitude para frear a corrupção.

Para o MP, Demétrio recebeu dinheiro das mãos de empresários para viabilizar um suposto direcionamento em concorrências públicas.

Desde que Demétrio foi cassado, os militantes do PT passaram a promover o movimento intitulado “Diretas Já” no município, atribuindo a atitude da Câmara a um “golpe” político. Para os petistas, o Legislativo campineiro tinha interesses em afastar Demétrio para que assumisse a função o presidente da Casa, Pedro Serafim. O PT promove atos públicos em redes sociais e nas ruas da cidade para que a população vá às urnas e escolha o próximo governante.

Dança das Cadeiras na saúde.

País da piada pronta, Tuiuiu do pantanal vem para Campinas, Tucanos vão pedir reintegração de posse!

Ave pantaneira chamada Tuiuiu aparece na região

"CORRESPONSABILIDADE" A CÂMARA TEVE NA LAMBANÇA!

Serafim tenta consolidar apoio político na Câmara

Indefinição de candidatos a prefeito para a eleição indireta dificulta a formação de aliança

22/01/2012 - 20h08 . Atualizada em 23/01/2012 - 06h59

O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), não terá uma vida tão tranquila na Câmara quanto imaginava ao anunciar um modelo de gestão de “corresponsabilidade” com a Casa, logo no início de seu governo. A dez dias do retorno do recesso legislativo, a maioria dos parlamentares ainda não se decidiu se vai se posicionar como oposição ou integrar a base governista do pedetista.

O discurso adotado é praticamente o mesmo do final da gestão do cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), quando os vereadores se declararam independentes. Isso porque, com a iminência de uma eleição indireta para o mandato-tampão até o fim de 2012, os partidos, que poderão indicar candidatos, têm ditado regras e limitado a participação dos legisladores no Executivo. Com isso, Serafim começa seus trabalhos com dez aliados. Para ter uma vida mais fácil no Legislativo, o prefeito teria que contar com o apoio de pelo menos 22 dos 33 vereadores.

Até agora, apenas os diretórios do PTB e do DEM se posicionaram como participantes do governo Serafim. O PTB, com três vereadores — Jorge Schneider, Tadeu Marcos e Thiago Ferrari, presidente da Casa —, fechou apoio ao prefeito pedetista e até já indicou o novo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Social, José Affonso Bittencourt. “O PTB quer paz em Campinas. Somos pela governabilidade da cidade, que já sofreu bastante com a crise. As questões políticas serão discutidas no campo político”, disse Schneider, que também é presidente do diretório municipal petebista.

Os vereadores democratas Alberto Alves da Fonseca, o Professor Alberto, e Campos Filho também fecharam com Serafim e ajudaram a articular a nomeação do empresário Flávio Sanna para o comando da Secretaria de Cultura, na última semana. Segundo Alberto, o apoio a Serafim agora não significa necessariamente que o partido irá manter a “parceria” nas eleições diretas de outubro. “Nós achamos ruim a cidade ter um quarto prefeito”, justifica Alberto. “Por isso, é melhor que o Pedro continue na Prefeitura até dezembro. Mas não tem apoio fechado para outubro”, disse.

O PMDB, que tem a maior bancada da Câmara, com cinco parlamentares, segue dividido. Ao menos dois deles — Sebastião dos Santos e Francisco Sellin — devem integrar a base de Serafim. Santos, inclusive, chegou a ser apontado nos bastidores do Legislativo como um dos cotados para ser o vice na futura chapa do pedetista para a candidatura pelo mandato-tampão. Sellin, por sua vez, declarou à coluna Xeque-Mate, do Correio, que aceitou o convite para ser o líder do governo na Câmara. Questionado ontem se já começou os trabalhos de liderança na busca por apoio ao governo, Sellin disse que “ainda é cedo” para isso, mesmo porque só será nomeado líder na primeira sessão, em fevereiro.

Sobre a possível dificuldade enfrentada pelo prefeito na Casa, Sellin disse que o termômetro será a votação de projetos polêmicos. “Antes disso, não dá para saber quantos vereadores vão apoiar o prefeito. Seria prematuro fazer qualquer afirmação”, disse. Enquanto a bancada segue dividida, Dário Saadi (PMDB), que é pré-candidato do partido nas eleições diretas deste ano, se declarou independente.

Mas, nos bastidores, o comentário é de que Saadi deve ajudar a construir a oposição ao governo Serafim na Casa, até mesmo para não fortalecer o nome do pedetista na cidade.

Os vereadores do PSB, partido do deputado federal e prefeiturável Jonas Donizette, foram orientados a não participar do governo nem assumir compromissos pessoais com a Administração. A bancada, composta por quatro parlamentares, poderá apoiar algumas iniciativas do Executivo, mas sem comprometimentos. “Temos que pensar na governabilidade, mas não seremos base nem vamos participar do governo”, disse Jonas.

O vereador Sebá Torres (PSB) se declarou como independente e disse que vai apoiar todos os projetos que beneficiem a cidade. “Estou do lado da população. Vou fazer o meu trabalho com o objetivo de que as ações benéficas para Campinas avancem”, disse. Nos partidos menores, Antônio Francisco O Politizador dos Santos (PMN) se declarou independente. Paulo Oya, do PSC, disse que ele e Miguel Arcanjo ainda dependem de um posicionamento do partido, mas a tendência é de se declararem independentes. 

Racha 

No PSDB, a situação é ainda mais delicada. De um lado, Artur Orsi já afirmou que integra a oposião. Do outro, Valdir Terrazan, Luiz Henrique Cirilo e Gilberto Cardoso, o Vermelho, ensaiam se unir à base governista. “Estou completamente fora da base governista. Claro que terei uma visão crítica e coerente, mas vou continuar com minha postura anterior. Se houver qualquer indício de irregularidade, vou buscar a apuração. Sou contra essa relação proposta por Serafim entre ele e os vereadores”, disse Orsi.

Terrazan afirma ser independente, mas o tucano deu uma cutucada em seus parceiros ao dizer que, caso o governo de Serafim não avance, a culpa será dos vereadores. “Não vou compactuar com projetos que não concordo, que possuem vícios de iniciativa. A menos que essas propostas venham para a Câmara com uma nova roupagem, ou seja, devidamente revisadas. Mas acredito que, como a Câmara é a responsável por Serafim ter assumido a Prefeitura, os vereadores também têm que se responsabilizar pela atual gestão”, afirmou.

TÁ FAZENDO É FUMAÇA!!

Administração falha até em projetos simples

Campinas sonha com grandes projetos para alavancar seu desenvolvimento, mas mas não consegue implantar pequenos projetos, como por exemplo, ampliar em dois quilômetros a extensão da via férrea da maria-fumaça

22/01/2012 - 08h14 . Atualizada em 22/01/2012 - 08h28 

Maria Teresa Costa		DA AGÊNCIA ANHANGUERA
		Compartilhar8

Pilares abandonados das obras de extensão dos trilhos da maria-fumaça
(Foto: César Rodrigues/AAN)

Campinas sonha com grandes projetos para alavancar seu desenvolvimento. Nessa pauta estão a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e o trem de alta velocidade (TAV), previsto para ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A Administração tem sede por grandes obras, mas não consegue implantar pequenos projetos, como por exemplo, ampliar em dois quilômetros a extensão da via férrea da maria-fumaça e levar o trem turístico até a Lagoa do Taquaral. A obra começou em outubro de 2010, parou e só agora a Prefeitura descobriu que o projeto está errado e não serve para nada.

O problema é de gestão pública, reconhece o prefeito Pedro Serafim (PDT). Segundo ele, a maria-fumaça não é o único projeto emperrado, que tem dinheiro mas não sai do papel. “Não são um nem dois. São mais de cem projetos nessas condições”, informa. Ele cita o Pronto-Socorro Metropolitano e o posto de saúde do Parque Oziel.

No caso do pronto-socorro, previsto para a Vila Padre Anchieta, uma falha identificada no projeto do edifício pela empreiteira vencedora da licitação vai provocar um reajuste no custo da obra devido a necessidade de um aditamento no contrato. A Prefeitura tenta negociar com a empresa o valor do novo desembolso para a obra, que já orçada em R$ 6 milhões, pode subir em até mais 30%. Enquanto isso, a unidade continua sem prazo para sair do papel. O dinheiro para a construção do hospital está disponibilizado pelo Ministério da Saúde em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF) desde março, mas a falta de execução deixa o recurso paralisado no banco.

Já o posto de saúde do Parque Oziel está com a área liberada há mais de sete anos, mas só recentemente se descobriu que para fazer a obra seria preciso construir um muro de arrimo. E mais uma vez a obra está parada — a previsão é que comece em fevereiro.

O prefeito disse que isso ocorre porque a Prefeitura sempre soube com atraso sobre as liberações de projetos e captação de recursos. Para garantir a verba, fazia rapidamente um projeto, até com erros, apresentava e com isso tentava garantir a verba. “Só que quando vai executar, vê que está errado. O pior é que sempre apresentavam projetos com estimativa de custo menor do que de fato custaria. Aí vêm os aditamentos, a necessidade de refazer os projetos. A intenção de garantir verba era boa, mas quem paga é a cidade. Isso virou um calvário” , disse.

Para tentar resolver o problema ele autorizou a contratação de 27 engenheiros e arquitetos, aprovados em um concurso para a Secretaria de Meio Ambiente e vai colocá-los no Urbanismo, Serviços Públicos e Obras. “Os secretários me garantiram que com 11 engenheiros eles conseguem corrigir os projetos rapidamente, refazer as licitações e iniciar as obras”, informou.

A história da maria-fumaça é emblemática. Depois de anos de anúncios, a Prefeitura conseguiu recursos para o projeto com a Petrobras, de R$ 1,5 milhão, destinados a custear o projeto de engenharia. Mas o trabalho entregue por uma empresa de Amparo continha erros o que tornou a obra inviável, segundo a análise da Prefeitura. A empresa que ganhou a licitação para a obra não conseguiu executar o projeto, por causa dos erros. Para a conclusão será necessário um aditamento de, no mínimo, mais R$ 1 milhão.

Leia mais na edição impressa do Correio Popular deste domingo

Ângelo Barreto pede para cancelar aumento de 126% dos salários dos vereadores (KKKKKKKK!!!!)

Vereador quer reverter aumento de 126% Ângelo Barreto (PT) protocolou ontem na Casa um projeto de decreto legislativo que cancela o aumento de todos os parlamentares ( Ué? ele não votou a favor??ah, ele se ausentou...como a câmara fez nestes quatro anos.)

Ângelo Barreto diz que irá à Justiça se Câmara não revogar o aumento
(Foto: Dominique Torquato/AAN)

Depois da polêmica criada pelos vereadores de Campinas no final do ano passado, com o reajuste de 126% em seus próprios salários — válido para a próxima legislatura —, o assunto voltará à pauta do Legislativo ao final do recesso, em fevereiro. Isso porque o vereador Ângelo Barreto (PT) protocolou ontem na Casa um projeto de decreto legislativo que cancela o aumento de todos os parlamentares. O assunto já causou problemas nos bastidores e a proposta do petista será encaminhada a pedido do presidente, Thiago Ferrari (PTB), para a Procuradoria Jurídica. Pelos trâmites normais, a matéria deveria seguir para a Comissão de Constituição e Legalidade. Para rever o reajuste, a proposta, segundo o Regimento Interno, deveria partir da Mesa Diretora com o aval da presidência, mas isso não ocorreu. Caso o projeto seja barrado no Legislativo, o parlamentar prometeu entrar na Justiça para que haja uma avaliação sobre a imoralidade do aumento.

Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 6,6 mil. Em dezembro, os próprios parlamentares aplicaram um índice de 126% de reajuste nos subsídios, o que fez o vencimento saltar para R$ 15 mil. A medida é válida a partir de 2013. Para justificar o reajuste, a Câmara aprovou um outro projeto que reduz a verba de gabinete no valor do aumento, o que, segundo o então presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), não iria onerar os cofres públicos.

Segundo Barreto, devido ao “esquecimento” do assunto dentro da Câmara, o parlamentar decidiu tomar essa iniciativa de forma isolada por não concordar com o aumento. Na votação do projeto, Barreto estava licenciado do Legislativo e ocupava o cargo de secretário de Habitação de Campinas. “Eu sei que vão falar que eu não estava na votação e, portanto, é fácil agora querer cancelar o reajuste. Se eu estivesse naquela sessão, teria votado contrário e ainda ocupado a tribuna na tentativa de barrar a votação”, disse.

Barreto também explicou que seu decreto não faz uma revisão do índice de reajuste. “O projeto cancela tudo o que foi feito em relação ao aumento dos salários. Portanto, caso seja aprovado, o vereador continuará a receber o mesmo salário. Este projeto defende a população. A Câmara praticou um estupro e ficou sem nenhuma moral. A Casa agora vai escolher o próximo prefeito e precisa recuperar sua imagem”, disse o vereador.

O presidente Thiago Ferrari (PTB), que se pronuncia por meio de sua assessoria imprensa, disse que o projeto será encaminhado para a Procuradoria Jurídica, depois deve entrar em pauta na sessão do dia 1o de fevereiro e, só então, com as considerações dos advogados, segue para a Comissão de Constituição e Legalidade. Com um novo parecer, entra em votação e os próprios vereadores que aprovaram seus salários votarão a favor ou contra a proposta. “Mesmo que tenha algum tipo de inconstitucionalidade, não acredito que os meus colegas da Casa serão contra esta proposta. O aumento foi indigesto para a população que quer uma resposta nossa”, disse.

Discussão
No final do ano passado, um grupo de parlamentares tentou se organizar para reavaliar o índice do aumento. Em uma reunião informal entre 25 vereadores, teria ficado definido, por 13 votos favoráveis, que na primeira quinzena de janeiro deste ano os vereadores convocariam uma sessão extraordinária para votar uma proposta de salário menor, como o Correio revelou no início deste mês. A ideia ficou no ar e, até hoje, nada havia sido feito dentro do Legislativo.

Manobra foi usada para facilitar a aprovação

No dia 12 de dezembro do ano passado, em uma sessão tumultuada, os vereadores ignoraram a opinião pública e reajustaram seus próprios salários em 126%. A forma como a votação foi feita causou muita polêmica na cidade. O decreto do reajuste não especificava de forma clara que o projeto já tinha entrado em votação. Os manifestantes só perceberam que se tratava do reajuste depois que a matéria já havia sido aprovada. Na ocasião, nenhum parlamentar usou a tribuna para defender o aumento.

Com isso, estudantes que acompanhavam os trabalhos na Câmara se indignaram e atiraram ovos contra os parlamentares que deixaram o plenário. Três estudantes foram levados para a delegacia e outros manifestantes ficaram machucados após uma ação truculenta da Guarda Municipal. O reajuste foi aprovado em meio a crise política de Campinas, pouco antes da Casa cassar o mandato do então prefeito Demétrio Vilagra (PT).