Servidor terá nome e salário divulgados na internet
Lista será publicada no final de agosto no Portal da Transparência da Prefeitura de Campinas
17/07/2012 - 21h40 . Atualizada em 18/07/2012 - 06h00A Prefeitura de Campinas prepara para o final de agosto a divulgação da listagem com os nomes e salários dos servidores municipais. A publicação dos dados na Internet acompanha a aprovação da Lei de Acesso à Informação sancionada pela presidente Dilma Roussef este ano. O governo federal já disponibiliza a relação desde o fim de junho e a expectativa é que o município use o mesmo modelo adotado pela Controladoria Geral da União (CGU). Atualmente, a Prefeitura divulga apenas o número da matrícula do servidor e a respectiva remuneração.
Coordenado pela Secretaria de Gestão e Controle com a pasta de Recursos Humanos, a Administração municipal aguarda apenas as últimas análises do departamento jurídico para que os dados sejam publicados no site da Prefeitura. A preocupação é que as informações sejam disponibilizadas de forma a atender as exigências da legislação sem que haja risco de questionamentos judiciais como aconteceu com a Prefeitura de São Paulo e foi parar recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A capital paulista foi a pioneira a divulgar as informações em 2009, mas após uma ação judicial, só pode voltar a disponibilizar as informações depois de obter uma vitória no STF. Uma liminar dada pela Justiça federal este mês voltou a colocar a legalidade da divulgação dos dados em pauta.
