A Prefeitura de Campinas poderia ter resolvido o problema de contaminação de parte do solo do bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas, desde 2004. Um estudo realizado na época pelo Ministério da Saúde, a pedido do próprio Executivo municipal, apontou a existência de contaminação do solo e da água subterrânea na região e definiu a área como “perigo para a saúde pública - categoria B”, em uma classificação de A a E, em que A é a mais grave. Porém, sete anos depois, mesmo tendo 52 famílias morando no espaço e com a possibilidade da área de contaminação ter aumentado, as análises no local foram retomadas apenas este ano.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, e o interino da pasta de Meio Ambiente, Júlio César Tosello, chegaram a afirmar anteontem, durante uma audiência pública ocorrida no plenário da Câmara Municipal, que a Prefeitura não tem exata noção da real dimensão do problema e de seus efeitos à população, conforme mostrou o Correio em sua edição de ontem, porque não existiam estudos que apontassem a situação do local.
Os secretários ainda afirmaram que, como a construtora responsável pela obra, a Concima, não realizou esses estudos, o próprio Executivo teria que providenciar as análises para, então, agir. Porém, uma liminar obrigando a Concima, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Proquima — que funcionou no local por mais de 20 anos e encerrou suas atividades em 1996 — a realizarem os estudos e, posteriormente, a recuperação da área, ocorreu antes do estudo do Ministério da Saúde.
Questionado sobre a existência do posicionamento do ministério, o secretário interino da pasta de Meio Ambiente disse que a análise se tratou apenas de “um estudo alternativo” e que ele não atende a legislação vigente para tomar providências em relação ao local, como, por exemplo, a retirada das 52 famílias. “Para eu ter certeza da gravidade da área, preciso de um parecer da Cetesb. A lei pede isso. Então se trata apenas de uma questão legal. Claro que esse estudo é um indicativo preocupante, mas ele deveria ter sido submetido à Cetesb, o que não foi feito.”
Já a diretora da Vigilância em Saúde (Visa), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Campinas, Maria Filomena Gouveia Vilela, informou que, na época em que o estudo foi feito, todos os órgãos envolvidos na questão, o que inclui o Ministério Público, a Cetesb, a Prefeitura e a Concima, ficaram cientes do problema, foram incumbidos de tarefas e tomaram todas as medidas cabíveis para a época em cima desse estudo. “Todos esses órgãos formavam um grupo de trabalho para agir no bairro e constatamos, naquele momento, que as pessoas poderiam morar em apenas um dos trêsprédios construídos. Depois disso, a Cetesb fez algumas análises suplementares, mas esse mesmo grupo de trabalho retomou as ações em conjunto este ano, entre maio e junho, quando foi oficializado.”
Maria Filomena disse que os órgãos passaram a se reunir quase que semanalmente para tratar o assunto. “Mas algumas partes envolvidas não estão cumprindo o que foi acordado no TAC (termo de ajustamento de conduta, firmado com o Ministério Público)>. O que cabe à Secretaria de Saúde é monitorar a população exposta que foi elencada no estudo de avaliação de risco, e isso estamos fazendo”, disse.
O MP foi questionado sobre o não cumprimento do TAC há anos, sem que os responsáveissofressem qualquer punição, porém, até o fechamento desta edição, o órgão não se manifestou.
A Secretaria de Saúde foi quem solicitou o estudo ao ministério. Na metodologia utilizada pela pasta, chamada Agency for Toxic Substances and Disease (ATSDR), do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, a categoria em que o bairro Mansões Santo Antônio foi enquadrado é utilizada para as áreas que apresentam um perigo para saúde pública como resultado de exposições a longo prazo à substâncias perigosas.
“O material que tem lá possui metal pesado e elementos voláteis, que criam um gás. Esse gás é inflamável. Se você tiver uma grande quantidade desse gás confinado lá embaixo e você provocar uma combustão, vai acontecer... Ele é um gás inflamável. Por isso, precisamos saber o tamanho exato disso”, alertou Tosello.
A torre A do Residencial Parque Primavera está ocupada, desde 2001, por 52 famílias. Um total de 104 famílias, que compraram os apartamentos das outras duas torres, aguardam uma solução. A Concima foi questionada pela reportagem sobre os fatos, mas não retornou para comentar o caso. Representantes da Proquima não foram localizados para dar a sua versão dos fatos.
Cetesb
A Cesteb informou que a Concima ficou responsável por realizar as ações de investigação e remediação da área impactada e, para tal, foi acordado um cronograma físico. Durante os trabalhos, mostrou-se necessária a adoção de medida de “mitigação de intrusão de vapores” na área da Torre A, e a própria Concima propôs um projeto. Expirado o prazo estabelecido, o projeto não foi implantado de forma plena e nem a operação do sistema iniciada.
Dessa forma, por solicitação da Prefeitura de Campinas, a Cetesb disse que está elaborando Informação técnica a ser encaminhada ao Executivo, em que constarão suas considerações e recomendações, possibilitando que a Prefeitura adote as medidas que considerar pertinentes.
