Blog da Rose
dezembro 1st, 2011
Com a data da votação do relatório da CP (Comissão Processante) se aproximando – a defesa terá de ser entregue até segunda-feira (ver matéria abaixo) e o relatório final deve pedir a cassação do seu mandato – o prefeito Demétrio Vilagra (PT) tenta conquistar oito vereadores para escapar da degola.
A seu favor, Demétrio sempre teve quatro vereadores – o três do PT e o PCdoB. Como para tirá-lo do cargo são necessários no mínimo 22 dos 33 votos, se ele tiver 12, continua a conduzir a cidade.
Para conseguir o apoio que Demétrio precisa, o líder de governo, Josias Lech (PT), concentra forças em alguns partidos e vereadores. Neste arco estão o PMDB, PSC e DEM – que têm nove vereadores. Eles ainda tentam conquistar os vereadores Antônio Flores (PSB), Cidão Santos (PPS) e Aurélio José Claudio (PDT).
Lech conta nos dedos e quer conseguir 14 votos favoráveis. “Estamos reabrindo diálogo com esse partido e com esses vereadores dentro da perspectiva de 2012 (eleições municipais)”, disse ele, que acrescentou ainda que “falta consistência à CP para cassar o prefeito.”
Os acordos passam por nomeações de assessores dos vereadores.
Procurados, os vereadores se esquivaram da resposta por temerem desgaste caso votem favoráveis à Demétrio – denunciado pelo MP no esquema de fraudes na Sanasa. “Na época do Hélio, o desgaste era maior, mas agora é menor porque Demétrio tem executado projetos relevantes”, disse Lech. Flores, por exemplo, disse que vai votar com a bancada.
Neste caso, a previsão é de que será pela cassação, caso o relatório da CP indique a saída do prefeito. A oposição, porém, duvida que Demétrio conquiste os oito vereadores.
“Não queremos construir uma base que, num passe de mágica, vote tudo do governo. A conversa sobre o apoio passa por Brasília.”
Renato simões (PT),secretário de Governo
Demétrio depende da Câmara que o afastou
O prefeito Demétrio Vilagra (PT) tenta costurar uma base com vereadores que o afastaram do cargo no dia 19 de outubro. O petista voltou à prefeitura por meio de uma liminar concedida pelo TJ-SP. Demétrio foi empossado em agosto, após a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbridade administrativa.
Caso ele seja cassado novamente, a aposta é que em seu lugar assume Pedro Serafim (PDT) – presidente da Câmara de Vereadores. Serafim já ocupou interinamente o cargo de prefeito durante 15 dias.
A seu favor, Demétrio sempre teve quatro vereadores – o três do PT e o PCdoB. Como para tirá-lo do cargo são necessários no mínimo 22 dos 33 votos, se ele tiver 12, continua a conduzir a cidade.
Para conseguir o apoio que Demétrio precisa, o líder de governo, Josias Lech (PT), concentra forças em alguns partidos e vereadores. Neste arco estão o PMDB, PSC e DEM – que têm nove vereadores. Eles ainda tentam conquistar os vereadores Antônio Flores (PSB), Cidão Santos (PPS) e Aurélio José Claudio (PDT).
Lech conta nos dedos e quer conseguir 14 votos favoráveis. “Estamos reabrindo diálogo com esse partido e com esses vereadores dentro da perspectiva de 2012 (eleições municipais)”, disse ele, que acrescentou ainda que “falta consistência à CP para cassar o prefeito.”
Os acordos passam por nomeações de assessores dos vereadores.
Procurados, os vereadores se esquivaram da resposta por temerem desgaste caso votem favoráveis à Demétrio – denunciado pelo MP no esquema de fraudes na Sanasa. “Na época do Hélio, o desgaste era maior, mas agora é menor porque Demétrio tem executado projetos relevantes”, disse Lech. Flores, por exemplo, disse que vai votar com a bancada.
Neste caso, a previsão é de que será pela cassação, caso o relatório da CP indique a saída do prefeito. A oposição, porém, duvida que Demétrio conquiste os oito vereadores.
“Não queremos construir uma base que, num passe de mágica, vote tudo do governo. A conversa sobre o apoio passa por Brasília.”
Renato simões (PT),secretário de Governo
Demétrio depende da Câmara que o afastou
O prefeito Demétrio Vilagra (PT) tenta costurar uma base com vereadores que o afastaram do cargo no dia 19 de outubro. O petista voltou à prefeitura por meio de uma liminar concedida pelo TJ-SP. Demétrio foi empossado em agosto, após a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbridade administrativa.
Caso ele seja cassado novamente, a aposta é que em seu lugar assume Pedro Serafim (PDT) – presidente da Câmara de Vereadores. Serafim já ocupou interinamente o cargo de prefeito durante 15 dias.
Enquanto Dilma manteve, comissão de Ética da Presidência da República recomenda exoneração de Lupi
novembro 30th, 2011A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (30) recomendar à presidenta Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.
A decisão fragiliza a presidente que ao invés de demitir o pedetista acabou mantendo-o no cargo, diferentemente do que fez com os integrantes do Ministério do Turismo – eles foram acusados de envolvimento com corrupção.
A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Sepúlveda, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram hoje (30) da última reunião do ano.
De acordo com Sepúlveda, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. “A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão”, disse.
Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.
Com Agência Brasil
A decisão fragiliza a presidente que ao invés de demitir o pedetista acabou mantendo-o no cargo, diferentemente do que fez com os integrantes do Ministério do Turismo – eles foram acusados de envolvimento com corrupção.
A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Sepúlveda, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram hoje (30) da última reunião do ano.
De acordo com Sepúlveda, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. “A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão”, disse.
Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.
Com Agência Brasil
Professor Alberto e Jonas no horário eleitoral
novembro 30th, 2011O vereador de Campinas professor Alberto abriu os spots do horário eleitoral do DEM. Com voz professoral e pastoral, o parlamentar deu o seu recado sobre o partido.
Outro que também apareceu foi o deputado federal Jonas Donizette (PSB), pré-candidato a prefeito de Campinas nas eleições do ano quem. O peessebista aproveitou para falar sobre uma emenda, de sua autoria, que levou recursos para a Sobrapar – hospital que faz, por exemplo, reconstrução de face.
A população já se prepara – e nem sempre gosta– para ver o desfile de políticos na TV.
Outro que também apareceu foi o deputado federal Jonas Donizette (PSB), pré-candidato a prefeito de Campinas nas eleições do ano quem. O peessebista aproveitou para falar sobre uma emenda, de sua autoria, que levou recursos para a Sobrapar – hospital que faz, por exemplo, reconstrução de face.
A população já se prepara – e nem sempre gosta– para ver o desfile de políticos na TV.
Comissão da Câmara adia votação da reforma política para o ano que vem
novembro 30th, 2011A votação final do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política, na comissão especial da Câmara que analisa a matéria foi adiada para fevereiro do ano que vem. O adiamento foi decidido na tarde de hoje, na comissão, por unanimidade dos integrantes do colegiado.
De acordo com Henrique Fontana, durante este período, que vai até a votação da reforma, a ideia é continuar as negociações em torno dos vários pontos da proposta apresentados pelo relator. Ele disse que a intenção é iniciar a votação na segunda quinzena de fevereiro. Fontana informou que em alguns pontos não houve consenso, como no do financiamento público exclusivo de campanha, que é a base central da reforma.
Criada no primeiro semestre deste ano, a comissão vem tentando fechar um texto que atenda à maioria dos deputados para que ele possa ser votado e levado à discussão e votação no plenário da Câmara. Desde o inicio deste semestre, a comissão tenta votar o parecer de Fontana, mas como não foi fechado um acordo as negociações vêm sendo feitas para encontrar um maior entrosamento em torno dos temas tratados pelo relator.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com Henrique Fontana, durante este período, que vai até a votação da reforma, a ideia é continuar as negociações em torno dos vários pontos da proposta apresentados pelo relator. Ele disse que a intenção é iniciar a votação na segunda quinzena de fevereiro. Fontana informou que em alguns pontos não houve consenso, como no do financiamento público exclusivo de campanha, que é a base central da reforma.
Criada no primeiro semestre deste ano, a comissão vem tentando fechar um texto que atenda à maioria dos deputados para que ele possa ser votado e levado à discussão e votação no plenário da Câmara. Desde o inicio deste semestre, a comissão tenta votar o parecer de Fontana, mas como não foi fechado um acordo as negociações vêm sendo feitas para encontrar um maior entrosamento em torno dos temas tratados pelo relator.
Fonte: Agência Brasil
Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma para jornalistas
novembro 30th, 2011Aproveitando dia de sessão cheia, o Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas que trata da exigência do diploma para o exercício da profissão. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e sete contrários.
A PEC foi protocolada no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma. Para os ministros do Supremo, a profissão de jornalismo está ligada ao direito à liberdade de expressão e por isso não poderia ser colocado qualquer empecilho para o seu exercício. A maior parte dos senadores, no entanto, entende que a exigência do diploma não impede a liberdade de expressão, uma vez que as colunas de opinião não ficarão restritas aos jornalistas.
“Qualquer profissional, tratando da sua profissão pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).
Entre os que votaram contra, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alegou que a PEC tenta contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a emenda também será considerada inconstitucional porque vai contra o entendimento que já foi firmado na Corte. “O Supremo disse o seguinte: ninguém precisa adquirir expertise em universidade em curso algum, exceto em cursos de Direito, porque pode causar uma lesão extraordinária, de Medicina, da área de Medicina e de Engenharia. Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que a pessoa só pode adquirir dentro de um banco universitário. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
A PEC dos Jornalistas, como é conhecida a proposta, ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado. Só então ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer qualquer alteração na Câmara, a matéria volta mais uma vez para apreciação dos senadores.
Fonte: Agência Brasil
A PEC foi protocolada no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma. Para os ministros do Supremo, a profissão de jornalismo está ligada ao direito à liberdade de expressão e por isso não poderia ser colocado qualquer empecilho para o seu exercício. A maior parte dos senadores, no entanto, entende que a exigência do diploma não impede a liberdade de expressão, uma vez que as colunas de opinião não ficarão restritas aos jornalistas.
“Qualquer profissional, tratando da sua profissão pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).
Entre os que votaram contra, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alegou que a PEC tenta contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a emenda também será considerada inconstitucional porque vai contra o entendimento que já foi firmado na Corte. “O Supremo disse o seguinte: ninguém precisa adquirir expertise em universidade em curso algum, exceto em cursos de Direito, porque pode causar uma lesão extraordinária, de Medicina, da área de Medicina e de Engenharia. Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que a pessoa só pode adquirir dentro de um banco universitário. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
A PEC dos Jornalistas, como é conhecida a proposta, ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado. Só então ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer qualquer alteração na Câmara, a matéria volta mais uma vez para apreciação dos senadores.
Fonte: Agência Brasil
Limeira tem novo prefeito
novembro 30th, 2011O vice-prefeito de Limeira, Orlando Zovico (PDT), assumiu ontem o cargo de prefeito da cidade no lugar Sílvio Félix da Silva (PDT).
Sílvio foi afastado por até 90 dias, prazo máximo que tem a Comissão Processante para concluir os seus trabalhos de investigação da responsabilidade do pedetista em denúncias de corrupção no governo, que envolvem sua mulher e seus dois filhos.
A CP foi instalada na segunda-feira.Os atuais secretários municipais foram mantidos no cargo, mas o novo prefeito não descarta mudanças.
Sílvio foi afastado por até 90 dias, prazo máximo que tem a Comissão Processante para concluir os seus trabalhos de investigação da responsabilidade do pedetista em denúncias de corrupção no governo, que envolvem sua mulher e seus dois filhos.
A CP foi instalada na segunda-feira.Os atuais secretários municipais foram mantidos no cargo, mas o novo prefeito não descarta mudanças.
Demétrio em Brasília
novembro 30th, 2011O prefeito Demétrio Vilagra (PT) está mais em Brasília do que em Campinas. E hoje ele provou um pouquinho de prestígio. O ministro da Saúde decidiu esperar algumas horas um evento no Ministério da Saúde para dar tempo para que o petista participasse do encontro. O voo de Demétrio estava atrasado. O prefeito foi participar da assinatura do convênio do projeto Rede Cegonha – que oferece um trabalho de assistência prestada às gestantes e aos bebês pelo SUS (Sistema Único de Saúde), conta com a adesão de 17 Estados e 800 municípios, com previsão de atendimento a 600 mil gestantes no país.
Segundo o Ministério, a estratégia fortalece um modelo de atendimento que vai do fortalecimento do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. Neste ano, o Ministério da Saúde garantiu novos recursos na ordem de R$ 434,6 milhões para ampliação da oferta de serviços hospitalares da Rede Cegonha.
Segundo o Ministério, a estratégia fortalece um modelo de atendimento que vai do fortalecimento do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. Neste ano, o Ministério da Saúde garantiu novos recursos na ordem de R$ 434,6 milhões para ampliação da oferta de serviços hospitalares da Rede Cegonha.
CP: Demétrio tem cinco dias para apresentar defesa
novembro 30th, 2011O prefeito Demétrio Vilagra (PT) foi notificado hoje pela CP (Comissão Processante), que investiga envolvimento do petista nas fraudes da Sanasa, de que tem cinco dias para apresentar a sua defesa à comissão. O petista foi informado sobre o encerramento das oitivas das testemunhas de acusação e defesa.
Após esse prazo a CP inicia a elaboração do relatório final. A data de votação do relatório ainda não foi definida, mas o processo deverá estar concluído até o dia 17 de janeiro, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Pedido indeferido
A CP indeferiu ainda o requerimento da defesa do prefeito que pedia a inclusão no processo de pelo menos mais 30 mil páginas de documentos. Segundo a Câmara, os advogados do prefeito queriam que fossem incluídas nos autos, as mais de seis mil páginas da CPI da Sanasa, instalada na Câmara no ano passado. Pediam ainda, todo o processo criminal que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que Demétrio é citado; além de todos os contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que o prefeito foi mencionado.
A defesa pedia ainda, que fosse anexada ao processo, toda a documentação referente ao julgamento do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. O relatório final que resultou na cassação de Hélio teve cerca de 1.400 páginas e, para ser lido na íntegra como pediu a defesa naquela oportunidade, exigiu mais de três dias de leitura ininterrupta. Para a leitura de todo o material que a defesa exigiu agora, seriam necessários mais de dois meses de leitura, sem interrupções. “Isso nos leva a crer que a intenção era apenas a de postergar os trabalhos da Comissão”, disse o presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PT).
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Rafa informou que iria indeferir o pedido por uma razão muito simples: os documentos são públicos e de livre acesso a qualquer pessoa. “Mesmo os documentos que correm sob segredo de Justiça poderão ser requisitados pela defesa. Para isso, basta que o prefeito peça junto às instâncias competentes do Poder Judiciário, já que ele é parte interessada e pode ter acesso à documentação a qualquer momento”, acrescentou.
Após esse prazo a CP inicia a elaboração do relatório final. A data de votação do relatório ainda não foi definida, mas o processo deverá estar concluído até o dia 17 de janeiro, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Pedido indeferido
A CP indeferiu ainda o requerimento da defesa do prefeito que pedia a inclusão no processo de pelo menos mais 30 mil páginas de documentos. Segundo a Câmara, os advogados do prefeito queriam que fossem incluídas nos autos, as mais de seis mil páginas da CPI da Sanasa, instalada na Câmara no ano passado. Pediam ainda, todo o processo criminal que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que Demétrio é citado; além de todos os contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que o prefeito foi mencionado.
A defesa pedia ainda, que fosse anexada ao processo, toda a documentação referente ao julgamento do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. O relatório final que resultou na cassação de Hélio teve cerca de 1.400 páginas e, para ser lido na íntegra como pediu a defesa naquela oportunidade, exigiu mais de três dias de leitura ininterrupta. Para a leitura de todo o material que a defesa exigiu agora, seriam necessários mais de dois meses de leitura, sem interrupções. “Isso nos leva a crer que a intenção era apenas a de postergar os trabalhos da Comissão”, disse o presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PT).
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Rafa informou que iria indeferir o pedido por uma razão muito simples: os documentos são públicos e de livre acesso a qualquer pessoa. “Mesmo os documentos que correm sob segredo de Justiça poderão ser requisitados pela defesa. Para isso, basta que o prefeito peça junto às instâncias competentes do Poder Judiciário, já que ele é parte interessada e pode ter acesso à documentação a qualquer momento”, acrescentou.
