sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Promotores se dizem difamados por integrantes da Prefeitura de Campinas
Gaeco rebate acusações de chefe de Gabinete
Os promotores José Cláudio Baglio, Adriano Andrade de Souza, Amauri Silveira Filho e Ricardo Schade
(Foto: Elcio Alves/AAN)
(Foto: Elcio Alves/AAN)
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) rebateram ontem em nota oficial as acusações feitas pelo chefe de Gabinete de Campinas, Nilson Lucilio, durante seu depoimento na Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores esta semana. A Promotoria afirmou que foi injuriada e difamada pelos membros do Executivo e que, por vezes, integrantes da Prefeitura “promovem ofensas e ataques pessoais aos promotores de Justiça que atuaram no caso”. Lucilio desqualificou o trabalho dos promotores e alegou que existe uma perseguição do Ministério Público (MP) ao Partido dos Trabalhadores e ao prefeito Demétrio Vilagra (PT).
Sobre Lucilio, o MP afirmou: “Os promotores de Justiça do Gaeco não conhecem o servidor público que, dessa vez, propalou as ofensas contra o Ministério Público. Não sabem seu cargo, sua formação, suas funções, sua filiação partidária, suas intenções e seus objetivos, sendo suas opiniões totalmente irrelevantes para os processos e para a investigação”.
Na nota oficial, os promotores dizem que o trabalho do MP é feito dentro da legalidade e com respaldo de decisões proferidas pelo Judiciário, na busca pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Há mais de uma década o Gaeco atua na região ao lado e em conjunto com os promotores de Justiça de Campinas e, ao longo de anos de combate à criminalidade organizada, já sabe que quando não há razão e faltam argumentos técnicos aos investigados e acusados, o que resta, infelizmente, é a tentativa de denegrir a imagem de quem apurou os fatos”.
Sobre a acusação de interesses políticos por parte do MP, os promotores disseram que não se candidatam a cargos públicos. “Os promotores de Justiça são admitidos para seus cargos, única e exclusivamente, através de concurso público. Além disso, desde a Constituição Federal de 1988, promulgada há mais de 20 anos, membros do Ministério Público são proibidos de disputar qualquer eleição ou de exercer atividade político-partidária”, diz a nota.
Outra afirmação de Lucilio durante seu depoimento foi sobre a idoneidade do MP. “Tenho certeza que aqui em Campinas o MP não foi isento. Não deram oportunidade para que Demétrio fizesse sua defesa. Os dois pedidos de prisão foram equivocados. O MP têm atuação política e com holofotes. Isso não é bom para a democracia”, afirmou o secretário.
Em relação à menção dos holofotes, os promotores disseram: “Cabe apenas consignar que os promotores de Justiça do Gaeco sempre desejaram que as luzes fossem direcionadas aos pontos ainda obscuros da Administração, talvez para clarear um pouco as inúmeras questões pendentes e sem explicação. Aliás, ao invés de revidar os gratuitos ataques dirigidos ao MP, o Gaeco já propôs aos membros da Administração municipal que insistem em ofender os promotores, que se dirijam à sociedade de Campinas para as explicações que são cobradas pela população.”
Lucilio disse que mantém todas as declarações feitas sobre a Promotoria à Câmara, após ter conhecimento da reação do Gaeco
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CPI da Saúde ouve secretário de RH da Prefeitura
A comissão vai questionar o responsável pelo RH sobre o pagamento de funcionários e de terceirizados além do problema da falta de médicos nas unidades de saúde de Campinas
Hospital das Clínicas da Unicamp
(Foto: Cedoc/RAC)
Nesta quinta-feira (24), às 14h30, a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouve o depoimento do novo secretário de Recursos Humanos da Prefeitura, Airton Aparecido Salvador, e do diretor-executivo do Instituto Radium, Carlos Roberto Monti. A comissão vai questionar o responsável pelo RH sobre o pagamento de funcionários e de terceirizados além do problema da falta de médicos nas unidades de saúde de Campinas.
Em seu depoimento na reunião da CPI realizada na última quinta-feira (17), o diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Savério Paulo Laurindo Gagliardi, lembrou que Campinas aparece em sétimo lugar em um ranking divulgado pela Câmara, que avalia a qualidade de atendimento na área da Saúde entre as cidades da região Metropolitana de Campinas (RMC). O dado é resultado da pesquisa de Índice de Qualidade do Atendimento a Saúde Pública (IQS), feita Comissão de Política Social e Saúde da Câmara em maio, e revisto em julho deste ano — na primeira versão, Campinas aparecia em oitavo lugar.
Autor da lei do IQS, o vereador Dário Saadi (PMDB), que também é membro da CPI, disse ontem (22) que deve usar estes dados como base e auxiliar em propostas para a melhoria da qualidade do setor em Campinas. “O ranking faz um diagnóstico da situação da Saúde de Campinas e permite um estudo comparativo com outras cidades da região.”
Segundo Saadi, a movimentação de moradores de outros municípios em direção a Campinas não é levada em conta na pesquisa e os dados referentes à migração de pacientes para o município podem explicar certa distorção em seu resultado.
A colocação de Campinas no ranking surpreende pelo fato de o município ter os maiores hospitais e ser considerada referência na área da Saúde entre as cidades da RMC. Todos os dias, um grande número de pessoas de municípios vizinhos se deslocam até Campinas para receber atendimentos em unidades como o Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, Celso Pierro, da PUC-Campinas ou no Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.
Ranking da IQSEm primeiro lugar no índice geral aparece Paulínia, seguida por Holambra e Jaguariúna. Aparecem ainda na frente da maior cidade da região, respectivamente, Nova Odessa, Monte Mor e Santo Antonio de Posse
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quinta-feira, 24 de novembro de 2011
ET TU KASSAB? É TATU KASSAB, AH O COZINHEIRO É O OUTRO!
Atualizado: 24/11/2011 15:30
MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP
Daniel Teixeira/AE
"Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada"
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
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