quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Vereadores decidem sequência de processo que pode cassar Félix

Investigação sobre Demétrio volta para Vara Criminal

Prefeito de Campinas cassado perdeu o foro privilegiado: investigações seguem nas mãos do Gaeco por lavagem de dinheiro e corrupção

27/12/2011 - 19h38 . Atualizada em 27/12/2011 - 19h51

Bruna Mozer		DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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Demétrio foi preso em maio desse ano quando desembarcava em Cumbica
(Foto: Janaína Maciel/AAN)

A cassação de Demétrio Vilagra (PT) vai mudar novamente o rumo do processo do Caso Sanasa. Na condição de prefeito, Demétrio tinha foro privilegiado e o julgamento dos 22 denunciados pelo Ministério Público à Justiça seria feito em 2ª instância, no Tribunal de Justiça, em São Paulo. Agora, fora do cargo, o processo volta para a 3ª Vara Criminal de Campinas, nas mãos do juiz Nelson Augusto Bernardes, o mesmo que expediu mandado de prisão temporária aos envolvidos, em maio.

A perda do foro privilegiado também permitirá que as investigações de possíveis irregularidades em outros núcleos da Administração - e que tenha envolvimento das mesmas pessoas citadas no Caso Sanasa - continuem nas mãos dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Campinas. Os supostos braços de irregularidades envolvem prática de lavagem de dinheiro e corrupção na Prefeitura de Campinas.

Segundo o promotor José Cláudio Tadeu Baglio, essas investigações são extensões do Caso Sanasa e por envolver o nome de Demétrio foram encaminhadas para São Paulo devido ao foro privilegiado. 'Estavam em São Paulo em função do vínculo que (as investigações) tinha com Demétrio.'

De acordo com ele, por causa da proximidade com o caso, os promotores foram chamados a colaborar com as investigações na Capital. 'Isso foi uma coisa inédita. Mas é melhor que o processo esteja em Campinas, fica mais fácil dar encaminhamento.'

Ao todo, o processo possui 22 pessoas denunciadas pelo MP de participação de um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitação na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). Entre os denunciados está Demétrio, a ex-primeira-dama e ex-chefe de gabinete Rosely Nassim Jorge Santos, além de empresários e pessoas ligadas ao alto escalão do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT), prefeito cassado em agosto pela Câmara dos Vereadores.

Caso a defesa de Demétrio consiga reverter na Justiça a decisão da Câmara dos Vereadores pela cassação, que ocorreu na semana passada, e ele volte para a Prefeitura, o processo retorna a São Paulo.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

LEIAM O LIVRO!! E DEPOIS FAÇAM O FILME!!! ALGUÉM CONHECE UMA ATRIZ COM CARA DE PILANTRA?

Em nota, filha de Serra rebate acusações de livro sobre privatizações

DE SÃO PAULO

Verônica Serra, filha do ex-governador José Serra, divulgou nota em que rebate suspeitas contra ela publicadas no livro "A Privataria Tucana", que relata supostos casos de desvios de recursos durante privatizações ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

De acordo com o livro, Verônica Serra foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir. Verônica Dantas é irmã do empresário Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005, empresa formada após a privatização da Telebrás.

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"Não fui sócia de Verônica Dantas, apenas integramos o mesmo conselho de administração", diz Verônica Serra.

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.

Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.

Segundo Verônica, as mesmas acusações são feitas desde 2002, quando seu pai foi candidato à Presidência pela primeira vez. Ela ainda lembra que teve o sigilo fiscal quebrado durante a campanha do ano passado.

"Agora, uma organizada e fartamente financiada rede de difamação dedicou-se a propalar infâmias intensamente através de um livro e pela internet. Para atingir meu pai, buscam atacar a sua família com mentiras e torpezas."

A nota também contém 14 itens em que Verônica faz um resumo da sua vida profissional e detalha como foi sua participação na empresa Decidir.

"Participar de um mesmo conselho de administração, representando terceiros, o que é comum no mundo dos negócios, não caracteriza sociedade. Não fundamos empresa juntas, nem chegamos a nos conhecer, pois o Opportunity destacava um de seus funcionários para acompanhar as reuniões do conselho da Decidir, realizadas sempre em Buenos Aires."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

Nos últimos dias, têm sido publicadas e republicadas, na imprensa escrita e eletrônica, insinuações e acusações totalmente falsas a meu respeito. São notícias plantadas desde 2002 --ano em que meu pai foi candidato a presidente pela primeira vez-- e repetidas em todas as campanhas posteriores, não obstantes os esclarecimentos prestados a cada oportunidade. Basta lembrar que, em 2010, fui vítima de quebra ilegal de sigilo fiscal, tendo seus autores sido indiciados pela Polícia Federal. E, agora, uma organizada e fartamente financiada rede de difamação dedicou-se a propalar infâmias intensamente através de um livro e pela internet. Para atingir meu pai, buscam atacar a sua família com mentiras e torpezas.

1. Quais são os fatos?

- Nunca estive envolvida nem remotamente com qualquer tipo de movimentação ilegal de recursos.

- Nunca fui ré em processo nem indiciada pela Polícia Federal; fui, isto sim, vítima dos crimes de pessoas hoje indiciadas.

- Jamais intermediei nenhum negócio entre empresa privada e setor público no Brasil ou em qualquer parte do mundo.

- Não fui sócia de Verônica Dantas, apenas integramos o mesmo conselho de administração.

Faço uma breve reconstituição desses fatos, comprováveis por farta documentação.

2. No período entre setembro de 1998 e março de 2001, trabalhei em um fundo chamado IRR (International Real Returns) e atuava como sua representante no Brasil. Minha atuação no IRR restringia-se à de representante do Fundo em seus investimentos. Em nenhum momento fui sua sócia ou acionista. Há provas.

3. Esse fundo, de forma absolutamente regular e dentro de seu escopo de atuação, realizou um investimento na empresa de tecnologia Decidir. Como consequência desse investimento, o IRR passou a deter uma participação minoritária na empresa.

4. A Decidir era uma empresa "ponto.com", provedora de três serviços: (I) checagem de crédito; (II) verificação de identidade e (III) processamento de assinaturas eletrônicas. A empresa foi fundada na Argentina, tinha sede em Buenos Aires, onde, aliás, se encontrava sua área de desenvolvimento e tecnologia. No fim da década de 90, passou a operar no Brasil, no Chile e no México, criando também uma subsidiária em Miami, com a intenção de operar no mercado norte-americano.

5. Era uma empresa real, com funcionários, faturamento, clientes e potencial de expansão. Ao contrário do que afirmam detratores levianos, sem provar nada, a Decidir não era uma empresa de fachada para operar negócios escusos. Todas e quaisquer transações relacionadas aos aportes de investimento eram registradas nos órgãos competentes.

6. Em conseqüência do investimento feito pelo IRR na Decidir, passei a integrar o seu conselho de administração (ou, na língua inglesa, "Board of Directors"), representando o fundo para o qual trabalhava.

7. À época do primeiro investimento feito pelo IRR na Decidir, o fundo de investimento CVC (Citibank Venture Capital) --administrado, no âmbito da América Latina, desde Nova Iorque-- liderou a operação.

8. Como o CVC tinha uma parceria com o Opportunity para realizar investimentos no Brasil, convidou-o a co-investir na Decidir, cedendo uma parte menor de seu aporte. Na mesma operação de capitalização da Decidir, investiram grandes e experientes fundos internacionais, dentre os quais se destacaram o HSBC, GE Capital e Cima Investments.

9. Nessa época, da mesma forma como eu fui indicada para representar o IRR no conselho de administração da Decidir, a sra. Veronica Dantas foi indicada para participar desse mesmo conselho pelo Fundo Opportunity. Éramos duas conselheiras (e não sócias), representando fundos distintos, sem relação entre si anterior ou posterior a esta posição no conselho da empresa.

10. O fato acima, no entanto, serviu de pretexto para a afirmação (feita pela primeira vez em 2002) de que eu fui sócia de Verônica Dantas e, numa ilação maldosa, de que estive ligada às atividades do empresário Daniel Dantas no processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil. Em 1998, quando houve a privatização, eu morava há quatro anos nos Estados Unidos, onde estudei em Harvard e trabalhei em Nova York numa empresa americana que não tinha nenhum negócio no Brasil, muito menos com a privatização.

11. Participar de um mesmo conselho de administração, representando terceiros, o que é comum no mundo dos negócios, não caracteriza sociedade. Não fundamos empresa juntas, nem chegamos a nos conhecer, pois o Opportunity destacava um de seus funcionários para acompanhar as reuniões do conselho da Decidir, realizadas sempre em Buenos Aires.

12. Outra mentira grotesca sustenta que fui indiciada pela Polícia Federal em processo que investiga eventuais quebras de sigilo. Não fui ré nem indiciada. Nunca fui ouvida, como pode comprovar a própria Polícia Federal. Certidão sobre tal processo, da Terceira Vara Criminal de São Paulo, de 23/12/2011, atesta que "Verônica Serra não prestou declarações em sede policial, não foi indiciada nos referidos autos, tampouco houve oferecimento de denúncia em relação à mesma."

13. Minhas ligações com a Decidir terminaram formalmente em julho de 2001, pouco após deixar o IRR, fundo para o qual trabalhava. Isso ressalta a profunda má-fé das alegações de um envolvimento meu com operações financeiras da Decidir realizadas em 2006. Essas operações de 2006 --cinco anos após minha saída da empresa-- são mostradas num fac-símile publicado pelos detratores, como se eu ainda estivesse na empresa. Não foi mostrado (pois não existe) nenhum documento que comprove qualquer participação minha naquelas operações. Os que pretendem atacar minha honra confiam em que seus eventuais leitores não examinem fac-símiles que publicam, nem confiram datas e verifiquem que nomes são citados.

14. Mentem, também, ao insinuar que eu intermediei negócios da Decidir com governos no Brasil. Enquanto eu estive na Decidir, a empresa jamais participou de nenhuma licitação.

Encerro destacando que posso comprovar cada uma das afirmações que faço aqui. Já os caluniadores e difamadores não podem provar uma só de suas acusações e vão responder por isso na justiça. Resta-me confiar na polícia e na Justiça do meu país, para que os mercadores da reputação alheia não fiquem impunes.

da tvb!

Vereadores que trocaram de partido ficam fora da eleição-tampão

Eleição indireta, com voto aberto na Câmara, está prevista para 23 de março

Os vereadores que trocaram de partidos depois de março deste ano não poderão concorrer ao mandato-tampão de 2012 para a Prefeitura de Campinas. Isso ocorre, segundo o procurador da Câmara, Manoel Carlos Cardoso, porque os parlamentares não possuem pelo menos um ano de filiação nas novas legendas, pré-requisito previsto pelo artigo 14 da Constituição.

Como a eleição está prevista para acontecer no dia 23 de março do próximo ano, qualquer vereador que mudou de sigla um ano antes disso fica fora do pleito. Esse é o caso do vereador Dário Saadi (PMDB), que já é nome certo do partido para disputar as eleições de outubro, e pretendia concorrer ao pleito do mandato-tampão. O presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) de Campinas, Arnaldo Salvetti, havia dito que a única coisa que poderia impedir Saadi de concorrer era se caso a eleição de março prejudicasse a participação dele no pleito de outubro.

Ao todo, oito vereadores trocaram de partido após o escândalo político-administrativo que culminou na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos - confira abaixo a lista dos que trocaram de partido.

Voto aberto

O procurador da Câmara também lembrou que o Regimento Interno da Casa “não prevê em hipótese nenhuma alguma votação fechada no Legislativo”. Com isso, a votação para a eleição para o mandato-tampão de 2012 será de forma aberta.

Confira a lista dos oito vereadores que trocaram de partido em 2011:

Dário Saadi - trocou DEM pelo PMDB
Thiago Ferrari – trocou PMDB pelo PTB
Paulo Oya – trocou PDT pelo PSC
Francisco Sellin – trocou PDT pelo PMDB
Petterson Prado – trocou PPS pelo PMDB
Zé Carlos – trocou PDT pelo PMDB
Antônio Flores – trocou PDT pelo PSB
Luis Cirillo – trocou PPS pelo PSDB

Indireta

O juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, afirmou nesta segunda-feira (26) que a situação política pela qual passa a cidade se enquadra no critério para a realização de eleição indireta, segundo prevê o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o substituto de Serafim Júnior (PDT), que tomou posse na manhã de segunda-feira (27) para um mandato de 90 dias, será mesmo escolhido pelos 33 vereadores e ficará no cargo até o fim de 2012. Bernardes esclareceu ainda que, caso Serafim Júnior tenha interesse em disputar o mandato-tampão não vai precisar se afastar da prefeitura, assim como qualquer outro vereador que também almeja o cargo. Na sexta-feira (23) o prefeito interino já manifestou interesse na disputa, desde que seu nome seja aprovado pela Câmara e pelo seu partido.

Vacância

O juiz explicou que o caso de Campinas se enquadra na “dupla vacância” nos dois últimos anos do mandato, ou seja, com o prefeito e o vice impedidos de exercer o cargo - Hélio de Oliveira Santos foi cassado em agosto e o vice que virou prefeito, Demétrio Vilagra, também perdeu o mandato no dia 21 deste mês. Nessas ocasiões, a Constituição determina que o colégio eleitoral deve ser composto pelos vereadores. A eleição pela forma indireta é uma jurisprudência no TSE, ou seja, um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, que indica uma tendência a ser seguida em decisões futuras.

Em relação à forma de votação dos vereadores para eleger o novo prefeito para 2012, o juiz explicou que caberá a Mesa Diretora da Câmara estabelecer as regras. É o Legislativo quem deve decidir, por exemplo, se o vereador que se candidatar ao cargo poderá ou não votar. Assim como a forma do voto, se aberto ou secreto.

Reeleição

Bernardes também explicou que caso algum vereador ou mesmo o prefeito interino se candidatem as eleições indiretas e depois queiram concorrer ao pleito direto em outubro, terão de contar com a possibilidade de perder o direito a reeleição em 2016. Isso ocorre porque, segundo o juiz, ainda não há uma definição do TSE sobre essa questão. O magistrado afirmou que essa determinação deve sair no meio do ano que vem, que é quando abre o calendário eleitoral.

Campinas no Estadão, agora a vergonha é completa.

Campinas terá 2 eleições para prefeito em 2012

27 de dezembro de 2011 | 3h 07

ROSE MARY DE SOUZA, ESPECIAL PARA O ESTADO, CAMPINAS - O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Pedro Serafim (PDT), tomou posse ontem como prefeito interino da cidade. Ele assume o cargo com prazo para deixar o posto: a legislação municipal determina a realização de eleições indiretas em até 90 dias para um mandato-tampão até o fim da atual legislatura, em 31 de dezembro.

Com isso, Campinas terá duas eleições para a escolha de prefeito em 2012, mas os eleitores só vão votar na disputa marcada para 7 de outubro. A escolha de quem vai cumprir o mandato-tampão será feita apenas pelos 33 vereadores da cidade, que em quatro meses cassaram o mandato de dois prefeitos: Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, afastado do cargo em agosto, e Demétrio Vilagra (PT), que era vice do pedetista e perdeu o mandato no dia 22, por 29 votos a 4.

"Cabe a Câmara Municipal organizar essa eleição indireta. Tudo deve transcorrer em até 90 dias", explicou o juiz da 33.ª Zona Eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes. Questões como voto secreto ou nominal, sessão aberta ou fechada, uso de cédula e coligações partidárias devem ser acertadas pelos próprios vereadores. "A Justiça Eleitoral vai acompanhar à distância, sem intromissão."

Afastamentos. Essa é a segunda vez que Serafim assume a Prefeitura de Campinas. Na primeira, ocupou o cargo por 14 dias, entre o fim de outubro e o começo de novembro, quando Vilagra já era o prefeito e foi afastado temporariamente. Tanto Serafim quanto os demais vereadores podem disputar a eleição indireta para prefeito.

"Vamos administrar com responsabilidade e transparência", discursou Serafim, em uma solenidade rápida no Palácio dos Jequitibás, sede do Executivo campineiro. Com a posse de Serafim na prefeitura, o vereador Thiago Ferrari (PTB) assumiu a presidência da Câmara.

Vilagra e Dr. Hélio foram afastados da Prefeitura na esteira das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que apontaram para um esquema de corrupção com desvio de dinheiro e direcionamento de empresas terceirizadas na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa). Dr. Hélio perdeu o cargo por omissão e Vilagra, por quebra de decoro.

NO JORNAL DA RECORD

Mandato do prefeito de Campinas (SP) Demétrio Vilagra é cassado

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É o segundo prefeito da cidade que perde o cargo em quatro meses. Demétrio Vilagra (PT) era investigado pelo Ministério Público. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas que já havia tirado do poder seu antecessor, Hélio de Oliveira. O impeachment foi aprovado por 29 votos a quatro. O prefeito negou as acusações. O presidente da Câmara vai assumir a prefeitura pelos próximos 90 dias, quando forem convocadas eleições indiretas.